Estão abertas a partir desta quarta-feira, dia 27/04, as inscrições para o VII Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte, que tem como objetivo estimular a pesquisa acadêmica sobre temas do esporte nacional, identificando trabalhos de qualidade e que visem ao fortalecimento do Sistema Desportivo Nacional. A realização da sétima edição do Concurso é uma iniciativa instituída pelo Requerimento nº 14/2024, de autoria do Deputado Dr. Luiz Ovando, aprovado na Reunião Deliberativa da Comissão do Esporte de 13 de março de 2024. Os interessados em participar desta edição podem acessar o formulário de inscrição aqui, disponível até às 23h59 do dia 20 de maio.
Na VI edição do Concurso, realizada em 2023, o concurso recebeu 73 artigos homologados, 29 a mais do que em 2022, e vindos de 20 estados mais o Distrito Federal, distribuídos nos três temas centrais: Esporte Educacional e Inclusão Social, Esporte de Rendimento e Indústria do Esporte, e Políticas Públicas do Esporte. Os artigos premiados no ano passado foram publicados em dezembro pela Biblioteca da Câmara em edição digital especial.
Comissão do Esporte/Assessoria de Imprensa
Audiências irão debater ensino de artes marciais e resultados da Lei de Incentivo ao Esporte
A Comissão do Esporte aprovou nesta terça-feira, 26/03, requerimentos para a realização de mais duas audiências públicas. O primeiro requerimento, apresentado pelo deputado Luiz Lima (PL/RJ), tem como objetivo fazer um balanço da Lei 11.438/06 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), e pede a presença do ministro do Esporte, André Fufuca, e da nova diretora de Incentivo e Fomento ao Esporte, Isânia Cruvinel Sanchez.
“A Lei de Incentivo ao Esporte é um instrumento valioso para o Estado, como indicado por estudos da ONU, que mostram que cada dólar investido em esporte pode resultar em uma economia de US$ 3,2 em gastos com saúde. Portanto, é essencial avaliar o impacto social e esportivo da legislação, identificando áreas que requerem aprimoramento, continuidade e aperfeiçoamento, incluindo a publicidade e a efetividade desde sua implementação”, afirmou Lima ao defender a aprovação do Requerimento nº21/2024.
O Requerimento Nº 22/2024, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF), pede a realização de audiência pública para discutir o PL 3649/20. O projeto, também de autoria do deputado Julio Cesar, dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate.
“O exercício profissional dos professores de artes marciais e esportes de combate é uma realidade presente em nossa sociedade, com um número significativo de praticantes e estabelecimentos que oferecem essas atividades, no entanto, a falta de uma regulamentação específica para essa profissão resulta em uma série de desafios e limitações para esses profissionais, que não recebem o reconhecimento adequado”, afirmou o autor no requerimento em que pede que sejam convidados os presidentes do Conselho Federal de Educação Física e das Confederações Brasileiras de Kickboxing, Wushu, Taekwondo, Jiu-Jitsu e Karate, além do advogado trabalhista e desportivo Elthon Costa.
O deputado Luiz Lima subscreveu o requerimento e solicitou que também fossem convidados a participar os Conselhos Regionais de Educação Física do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Distrito Federal. Tão logo as audiências sejam marcadas, as datas serão anunciadas na agenda na página da comissão. Os demais itens da pauta desta terça-feira não foram apreciados.
O PL 3163/23, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), assegura a possibilidade de votação não presencial e busca fortalecer o sistema de recolhimento de votos, determinando que as organizações esportivas adotem sistemas que garantam a imunidade à fraude e preservem o sigilo dos votos. “Tais medidas, tais quais a implementação de controles robustos de identificação dos candidatos, criptografia dos votos e auditorias regulares, dentre outras, já são absolutamente acessíveis aos clubes e garantem processos eleitorais transparentes”, afirmou o relator, deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), em seu voto.
O PL 4319/2023, relatado pela deputada Helena Lima (MDB/RR), garante a inclusão no Programa Bolsa Pódio de atletas das modalidades coletivas. Os parlamentares aprovaram parecer com alterações apresentado pela relatora, que apontou a necessidade de se alterar não apenas o texto da Lei Geral do Esporte (14.597/2023), mas também o texto do Anexo da Lei, que define as categorias das bolsas.
O texto aprovado estabelece que a Categoria Atleta Pódio inclua atletas de modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas individuais e coletivas que estejam entre os 20 melhores do mundo em sua prova, segundo ranking oficial da modalidade. “A inclusão desses atletas no Programa Bolsa Pódio não apenas incentiva a excelência esportiva em equipes como também promove a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento do esporte em todas as suas formas”, defendeu Lima.
A Comissão aprovou ainda o PL 4947/2023, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF), que pretende conscientizar a população quanto aos riscos do doping na prática de esportes. “Nosso objetivo é fazer com que haja uma publicidade, por parte do narrador esportivo, tanto na transmissão quando na narração do estádio, advertindo os telespectadores acerca da utilização de substancias e métodos proibidos”, afirma o autor ao apresentar o projeto.
O relator, deputado Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA), concordou com a proposta, mas não considerou apropriado o nível de detalhamento do texto original, que incluía no texto da Lei Geral do Esporte a frase específica que deveria ser divulgada: “O uso de substância ou método proibido, constitui violação da regra antidopagem e pode ser prejudicial à saúde. O jogo limpo é responsabilidade de todos que fazem parte dessa competição”.
“Propomos um substitutivo que se restringe a tornar obrigatório que as organizações esportivas divulguem advertências e esclarecimentos, quanto à prevenção e ao controle de dopagem, antes do início das competições esportivas. Assim, deixamos para a autonomia das organizações a definição da forma que considerem a melhor para cumprir o exigido”, declarou Marinho.
O PL 3649/2020, também de autoria do deputado Júlio Cesar Ribeiro, foi retirado de pauta a pedido do relator, novamente deputado Márcio Marinho. Não há consenso sobre a proposta, que busca regulamentar a profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate. Para o deputado Luiz Lima (PL/RJ), que também havia apresentado requerimento de retirada de pauta do projeto, a proposta contraria a legislação que regulamenta a profissão de Educador Físico, e que exige a formação de curso superior. Mesmo não entrando na pauta da reunião, o projeto gerou muita discussão e o deputado Julio Cesar anunciou que irá propor a realização de nova audiência pública sobre o assunto.
Também foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a importância do crescimento do Boxe dentro das comunidades por meio das ações de influenciadores, de autoria do deputado Márcio Marinho; para ouvir balaço das atividades da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) em 2023 e o planejamento das competições planejadas para este ano, de autoria do deputado Nitinho (PSB/SE) e apoiado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO); e para debater os investimentos do Banco do Brasil no âmbito esportivo em 2023 e 2024, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro, com o apoio dos deputados Coronel Chrisóstomo, Márcio Marinho e Luiz Lima.
Moção de Apoio
Foram aprovadas ainda duas Moções de Aplausos e Reconhecimento, ambas de autoria do deputado Douglas Viegas (União/SP). A primeira foi para o surfista Gabriel Medina, pela vitória do ISA Games em Porto Rico. A segunda para a atleta Rayssa Leal pelo vice-campeonato do Street League em Paris.
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Comissão aprova 14 requerimentos na primeira reunião deliberativa de 2024.
A Comissão do Esporte realizou na última quarta-feira (13/03) a primeira Reunião Deliberativa do ano de 2024. Foram analisados 14 requerimentos, entre eles um que pede a presença do Ministro do Esporte André Fufuca, além da aprovação de eventos realizados pela própria Comissão, como a “Comenda Incentivadores do Esporte” e o “Concurso de Artigos Científicos”.
Os primeiros requerimentos aprovados, de autoria dos deputados Delegado Da Cunha (PP/SP) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF), convidam o ministro para apresentar o balanço dos trabalhos feitos pela pasta comandada em 2023 da pasta à Comissão, além do planejamento para 2024. Tendo em vista os Jogos Olímpicos de Paris 2024, Da Cunha e Julio Cesar também pediram audiências públicas com Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e com Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para que os comitês possam apresentar os preparativos para as Olimpíadas e Paralimpíadas, que ocorrem nos períodos de 26 de julho a 11 de agosto e 28 de agosto a 8 de setembro, respectivamente.
Da Cunha ainda apresentou requerimento pedindo audiência pública com a presença da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), para que a entidade possa apresentar os resultados esportivos e administrativos de 2023. Como já havia requerimento de autoria do deputado Julio Cesar aprovado em 2023 para a realização de audiência com a CBDU, o parlamentar do DF solicitou que fosse realizada uma única audiência sobre o esporte universitário.
Os parlamentares da comissão também aprovaram convite para outra autoridade do Ministério do Esporte vir à Câmara: a ex-jogadora de basquete Iziane Marques. O requerimento aprovado, de autoria do deputado Luiz Lima (PL/RJ), convida a titular da Secretaria Nacional do Alto Desempenho (SNEAD) a apresentar os projetos previstos para o esporte nacional nos próximos anos.
Premiações
Os eventos anuais da Comissão também foram aprovados e retornarão em 2024. A “Comenda Incentivadores do Esporte”, que homenageia as empresas que mais investem no esporte, terá sua terceira edição, enquanto o Concurso de Artigos Científicos, que une produção acadêmica com o mundo do esporte, será realizado pela sétima vez.
Esses requerimentos foram apresentados respectivamente pelos deputados Augusto Puppio (MDB/AP) e Dr. Luiz Ovando (PP/MS). “Estudos e pesquisas na área esportiva fortalecem a fiscalização do dinheiro público e ações voltadas para o esporte”, diz Ovando sobre a importância da realização do Concurso. Já Puppio também solicitou uma audiência pública com apoiadores esportivos para debater na Comissão projetos e incentivos proporcionados.
Outros requerimentos
No âmbito da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, o deputado Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) requereu audiência pública para debater o esporte eletrônico como mecanismo de inclusão social para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Por fim, o deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP) propôs moção de aplausos tanto para Beatriz Souza quanto para Leonardo Gonçalves, pelas medalhas de ouro no Grand Prix de judô, quanto para o Vinícius Jr., vencedor do Troféu EFE de melhor jogador latino-americano de 2023. Confira a transmissão na íntegra da reunião e os requerimentos aprovados aqui.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Luiz Lima (PL/RJ), autor do PL que limita quais ex-atletas podem se tornar treinadores esportivos
A Comissão do Esporte aprovou três projetos de lei na quarta-feira (13) que fazem alterações na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23). Com o objetivo de reduzir episódios de violência em eventos esportivos, o PL 4437/23, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), propõe aumento de penas de reclusão e valor de multas em crimes cometidos em eventos esportivos. “A sensação de impunidade é o que reforça a continuidade viciosa da violência no esporte brasileiro”, disse o relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
O texto aprovado aumenta as penas para quem tentar alterar, falsear ou manipular resultados de competições ou eventos esportivos, que passariam dos atualmente 2 a 4 anos de reclusão, para 6 a 15 anos de reclusão e multa, com valores que podem chegar a R$ 2 milhões. Para pessoas que promovam atos de tumulto ou pratique atos de violência, a pena também é aumentada 1 a 2 anos de reclusão, passando a ser 6 a 15 anos de reclusão.
A segunda alteração busca especificar quais ex-atletas que podem se tornar treinadores esportivos. O PL 4817/23 limita para ex-atletas olímpicos e paralímpicos que tenham os pré-requisitos já estabelecidos na LGE, no parágrafo 3° do artigo 75. “Ao limitar a permissão para ex-atletas nesse patamar, garante-se que os treinadores possuam uma capacidade técnica comprovada e experiência para orientar de maneira adequada os praticantes de esportes, mitigando o risco de lesões e problemas de saúde decorrentes de técnicas equivocadas”, afirmou em seu parecer o deputado Dr. Zacharias Calil (União/GO), relator do projeto.
Para o autor da proposta e presidente da Comissão do Esporte, deputado Luiz Lima (PL/RJ), o projeto valoriza a educação formal e induz que o ex-atleta procure o estudo acadêmico da educação física: “Estava escrito na LGE que bastava três anos consecutivos de atividade, podendo ser somente na juventude, para que pudesse ter autorização de se tornar educador físico daquela modalidade. Isso menospreza o profissional de educação física e não garante a segurança da atividade física”.
Foi aprovada também a obrigatoriedade de que o público seja informado sobre a instalação de circuito de vigilância em estádios e arenas com capacidade superior a 20 mil lugares. Prevista no PL 2745/23, do deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), é uma inovação ao texto da LGE, que já previa o circuito de vigilância nesses ambientes, mas não era clara quanto ao aviso aos torcedores. O parecer da relatora, deputada Nely Aquino (PODE/MG), deixa claro que o texto do projeto está de acordo com o previsto na Lei Geral do Esporte e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e esclareceu que tais recursos de monitoramento não seriam implantados em locais onde é resguardado o direito de privacidade, como banheiros e refeitórios.
Além dessas alterações à LGE, outros dois projetos foram aprovados. O PL 2173/2022 do deputado Nereu Crispim (PSD/RS), relatado pelo deputado Luiz Lima, estabelece as academias como componentes da Saúde. “Enquanto componentes de atenção básica à saúde, as academias têm a capacidade de promover o esporte para toda a vida,” justificou Lima em seu voto de relator.
Já o PL 2823/2022 do deputado Afonso Hamm (PP/RS), relatado pelo deputado Marco Brasil (PP/PR), confere ao município gaúcho de Esmeralda o título de capital nacional do tiro com laço. De acordo com Hamm, “Esmeralda é relevante por ter sido onde surgiu a prática que originou os rodeios de hoje”, além da relevância do município para o laço enquanto manifestação cultural. Todas as propostas aprovadas seguem agora para análise da Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC).
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Projetos esportivos de inclusão social. Dep. Daniel Trzeciak (PSDB - RS), coordenador, Rossano Diniz e o coordenador - Projeto Remar para o Futuro, Oguener José Tissot da Costa
Parlamentares da Comissão do Esporte debateram na tarde desta quarta-feira (6) a adoção de políticas públicas para o esporte como instrumento de inclusão de jovens em vulnerabilidade social. Em audiência pública proposta pelo deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS), foram apresentados alguns dos projetos desenvolvidos pelo município gaúcho de Pelotas, como o Remar para o Futuro e Quem Luta Não Briga.
Atendendo atualmente jovens, sendo que 80% alunos da rede municipal de ensino, o Quem Luta Não Briga oferece aulas de Taekwondo em uma parceria com a Universidade Federal de Pelotas. Já formaram 86 medalhistas em competições nacionais e conseguiram quatro medalhas internacionais. “As medalhas são a cereja do bolo. O melhor resultado são as melhorias nas atitudes e nos comportamentos dos alunos. E como sabemos que o Taekwondo influencia? Pelo retorno de professores e pais dos alunos”, explicou o coordenador do projeto, Rossano Diniz.
Daniel Trzeciak, que presidiu a audiência pública, elogiou os resultados alcançados: “são atletas que saem da periferia e ganham o mundo. Sou um fã do esporte e do trabalho que vocês fazem”. O parlamentar disse ainda que apresentaria os projetos ao ministro do Esporte, André Fufuca, para que servissem de exemplo para outros municípios do país.
O Projeto Remar para o Futuro, que oferece de 20 a 30 novas vagas por ano na modalidade de remo, já atendeu mais de 300 jovens. “Vamos para dentro das escolas, buscando entre mais de cinco mil alunos da rede municipal. Vamos para dentro das escolas, mostrando as modalidades. Ou a gente procura os responsáveis e faz o convite direto aos alunos”, explicou para Oguener Tissot, coordenador do projeto.
Os jovens são atendidos por uma equipe multidisciplinar, toda composta por voluntários, nutricionistas, fisioterapeutas, traumatologistas, dentistas, massoterapeutas, entre outros. Um dos maiores desafios, segundo Tissot, é o alto custo dos equipamentos utilizados na atividade, quase todos importados.
O projeto Quem Luta Não Briga faz parte do Programa Vida Ativa, que propõe iniciação esportiva para os pelotenses, em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Pelotas, enquanto o Remar para o Futuro está inserido no programa Vencer Pelotas.
Com o objetivo de promover hábitos saudáveis entre crianças jovens e adultos, a equipe do Vida Ativa é composta por cinco coordenadores e 22 agentes que organizam tanto aulas nos espaços e núcleos comunitários da cidade quanto eventos pontuais, como aulões e atividades em datas comemorativas. Só em 2023, o Vida Ativa realizou 113 eventos.
Caroline Malue, coordenadora do projeto, diz que os principais beneficiados do programa são mulheres com 45 anos ou mais: “Essa informação é importante pois estatisticamente quem pratica mais exercícios são homens jovens de renda média elevada. Nosso principal público está numa faixa etária que não costuma praticar exercício, o que significa que o Vida Ativa está chegando em quem precisa. ”
O programa engloba outros projetos de modalidades específicas, como vôlei, atletismo, paradesportos e o próprio taekwondo, além de ter parcerias com universidades e institutos, servindo de objeto para pesquisas acadêmicas.
A inclusão social pelo esporte trouxe resultados positivos em outros estados. Diogo Latini, vereador de Macuco/RJ, afirma que 40% da população do município pratica algum esporte. Ele ainda ressaltou que é preciso valorizar outras modalidades além do futebol.
Já Márcia Buscariol, vereadora e presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari/MT, citou o remo praticado no lago da cidade como forma de afastar os jovens do crime. “Estamos buscando projetos novos para levar para Alto Taquari. Queremos oferecer o que vocês de um centro grande oferecem. Nós podemos nos espelhar nos projetos de vocês e levar até lá. ” Conclui Buscariol.
O Presidente da Comissão deputado Luiz Lima (PL/RJ) chamou a atenção para o papel dos secretários de esporte municipais na execução dos projetos esportivo: “Os secretários municipais têm um poder de intervenção muito grande, porque ele atua direto com a população. O principal ponto desses projetos é o atendimento, pois sem essas trocas de conhecimento o projeto fica longe da excelência. ” Para Luiz Lima, o esporte possui a capacidade de unir as pessoas com um investimento não tão alto.
Na reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira, 6, a Comissão do Esporte discutiu e votou o Projeto de Lei 328/2023, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que pretende promover maior transparência, assegurar o contraditório e ampla defesa perante instâncias julgadoras. O relator na Comissão do Esporte, deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), apoiou a proposta: “Essa medida não apenas garante a integridade dos processos evitando conflitos de interesses, como contribui para a confiança da sociedade nas tomadas de decisão e prestação de contas dos clubes”.
O relator, porém, considerou que não seria necessária uma nova lei, pois esse resultado poderia ser obtido com uma mudança no art. 36 da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), e parecer com essas alterações, aprovado pela comissão.
Na mesma reunião, os parlamentares também discutiram e aprovaram duas propostas de interesse do Rio Grande do Sul: o PL N°4.273/2020 do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim-RS, e o PL N°1.721/2023, do Deputado Zucco (REPUBLICANOS/RS), que confere o título de Capital Nacional do Skate para Porto Alegre/RS.
Os projetos foram relatados pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS): “A capital do Rio Grande do Sul é a cidade que mais recebe competições internacionais relevantes do skate, além de ter inaugurado a maior pista de skate da América Latina em 2021”, disse Hamm em seu voto de relator. Ele ainda citou a importância econômica das competições para a região de Erechim, que movimentam ao menos 15 milhões de reais em época de campeonato. Os três projetos seguem agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Comissão do Esporte aprovou também requerimentos para a realização de audiências públicas para debater: estratégias eficazes de combate à violência em eventos esportivos - Req 85/2023, do deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO); a prática do footgolf - Req 86/2023, do deputado Professor Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF); e a regulamentação de apostas esportivas - Req 87/2023, do deputado Maurício do Vôlei).
Também foi aprovada a participação da Comissão do esporte no Prêmio Brasil Olímpico 2023 (PBO) - Req 88/2023, do deputado Luiz Lima (PL/RJ) e Moção de Louvor à Delegação Brasileira nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023 - Req 89/2023, do deputado Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR).
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Criação do Dia do Rei Pelé. Diretora - Hospital Pequeno Príncipe, Mara Cordeiro
O Projeto de Lei 3928/2023 estabelece o dia 19 de novembro, data em que o jogador marcou seu milésimo gol, em uma partida contra o Vasco, como Dia do Rei Pelé. A proposta, de autoria dos deputados Luciano Ducci (PSB/PR) e Felipe Carreras (PSB/PE), foi discutida em audiência pública da Comissão do Esporte nesta terça-feira (5). “Fico muito feliz com essa atitude dos deputados. Pelé dedicou o milésimo gol para as crianças pobres e foi alvo de críticas, como se fosse um demagogo. Vejam como estão as crianças pobres hoje”, disse Paulo Cézar Caju, jogador da seleção brasileira de 1970 e campeão mundial ao lado de Pelé, ao participar da audiência por videoconferência.
A atuação de Pelé fora dos campos em prol das crianças também foi mencionada pelos convidados como justificativa para a homenagem. José Álvaro Carneiro, diretor do Hospital Pequeno Príncipe, participou presencialmente do debate e explicou como foi a criação da parceria entre a instituição e o jogador: “Queríamos criar um instituto de pesquisa, mas não tínhamos recursos. Ele se aproxima em 2005, em um jantar, em clube de Curitiba. Nós inauguramos o Instituto em 2006 e, em maio de 2007, fechamos contrato de aprovação de uso global do uso do nome. Somos a única ong que pode usar o nome dele”. Em seguida, o diretor afirmou que a instituição já formou mais de cem mais de 100 mestres, doutores e pós-doutores, em um curso de pós-graduação avaliado com nota cinco pela Capes. “Nós atendemos cem mil crianças diferentes por ano, sendo que 60% dos atendimentos pelo SUS”, complementou Carneiro.
Felipe Carreras, parlamentar que solicitou a realização da audiência e conduziu a realização do debate, afirmou que pretende pedir ao Colégio de Líderes e ao presidente da Câmara urgência para a tramitação da proposta. “Vamos ver se conseguimos aprovar em plenário ainda este ano”, afirmou o deputado pernambucano.
Para Flávia Arantes do Nascimento, filha do jogador, a escolha de uma data nacional mostra o reconhecimento de o quanto ajudar o próximo é importante: “eu acredito no valor das pequenas coisas e no reconhecimento do que ele fez”.
De acordo com o deputado Luciano Ducci, um dos autores da proposta, a homenagem já foi adotada em nível municipal e estadual, tendo sido aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba e pela Assembleia Legislativa do Paraná. “O Pelé fez muito como atleta, mas ele fez muito mais do que isso. Só entendendo o que ele fez quando ele dedicou o milésimo gol às crianças. Quando ele delegou ao Instituto Pequeno Príncipe o direito de usar o nome dele. O Pequeno Príncipe é hoje uma referência internacional em pesquisa. Tive a oportunidade de fazer quinto e sexto ano de Medicina lá. E foi lá que decidi fazer Pediatria”, disse o parlamentar.
Presente à audiência, o presidente da Comissão, deputado Luiz Lima (PL/RJ), disse ter conhecido o jogador em 1995, após os Jogos Pan-Americanos de Mar del Plata: “São poucas as pessoas com a força do Pelé”.
Integrante da Comissão do Esporte, o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos/DF) elogiou a proposta e sugeriu que os Correios lancem um selo comemorativo tão logo a data seja criada. “Tenho uma quadra de selos de 69, do milésimo gol. Vou ofertar um para o Instituto Pequeno Príncipe; um para o deputado Luciano Ducci; um para o deputado Felipe Carreras; e não ofereço um para o presidente Luiz Lima para não ficar sem nenhum! Mas já sugiro aos Correios que editem um novo selo, comemorativo da nova data do Dia do Rei Pelé, para que tenhamos os dois selos”, sugeriu o parlamentar.
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Programa João do Pulo já atendeu 1.084 pessoas em 2023, de acordo com Defesa
Em 2022, o Conselho Internacional do Esporte Militar aprovou a inclusão do Paradesporto nos próximos Jogos Mundiais Militares, que serão realizados em 2027, na África do Sul. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (22) pela Subcomissão Permanente do Paradesporto, o diretor do Departamento de Desporto Militar do Ministério da Defesa, Vice-Almirante Roberto Rossatto, apresentou aos deputados o que está sendo feito para desenvolver o paradesporto militar, como o Programa João do Pulo.
“Já estamos preocupados em montar esse time que irá nos representar. E o quadro de medalhas será único, a classificação vai ocorrer de acordo com o desempenho das equipes, não só olímpicas mas também paralímpicas “, disse Rossatto.
Presidente da Subcomissão Permanente do Paradesporto e autor do requerimento que motivou a realização da audiência, deputado Augusto Puppio (MDB/AP), elogiou os resultados apresentados pelos programas da Defesa e ressaltou a importância do paradesporto para a reintegração de pessoas com defiência: “o paradesporto proporciona um espelho, mostra o primeiro dia de outras habilidades que a pessoa vai desenvolver. A gente sabe que o esporte pode mudar e até mesmo salvar vidas. O paradesporto pode fazer isso muito mais”.
O representante da Defesa explicou que o Programa João do Pulo (PJP), criado em 2015, busca a reintegração social de militares que tenham para a valorização de militares que adquiriram deficiência física durante a carreira. O programa foi ampliado e hoje atende também pessoas com deficiência (PcD), priorizando crianças a partir dos 6 anos, jovens e adolescentes em estado de vulnerabilidade social. Este ano, 1084 pessoas já foram atendidas.
O tenente-coronel aviador Davi Pavelec, relator-chefe do Paradesporto do Ministério da Defesa, ao complementar a apresentação do vice-almirante Rossato, destacou os principais aspectos dos atletas: disciplina, força e superação.
Também presente à audiência, o secretário Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte, Fabio Araujo, elogiou os resultados alcançados até o momento. “Podem contar com o Ministério do Esporte, com a Secretaria para que a gente possa ampliar essa parceria, dar um passo a mais rumo à inclusão social, dos nossos militares, das forças de segurança, para a inclusão, a cidadania plena. Pois o esporte é isso: um instrumento valiosíssimo de inclusão social”, afirmou.
Diretora do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Roseane de Freitas deu um relato pessoal de como teve a vida transformada pelo esporte: “Até os 15 anos, eu era uma pessoa feliz, bem cuidada, mas que não conhecia a realidade, não me entendia como uma PCD, foi o esporte que me transformou, me forjou, me fez entender as minhas limitações”.
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Os artigos vencedores serão publicados na Coleção Especial da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados no próximo mês.
Nesta edição o concurso recebeu 73 artigos homologados, 29 a mais do que ano passado, e vindos de 20 estados mais o Distrito Federal, de três temas centrais: Esporte Educacional e Inclusão Social, Esporte de Rendimento e Indústria do Esporte, e Políticas Públicas do Esporte.
O deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS) , autor do requerimento de realização do concurso, disse que debater o esporte deveria ser uma prioridade legislativa: “Essa Casa legislativa é reflexo da sociedade. Se o esporte continuar sendo visto como supérfluo, não chegaremos a lugar nenhum. Por isso é preciso reconsiderar a forma que tratamos a prática esportiva, em especial nas escolas.”
Já o presidente da Comissão, deputado Luiz Lima (PL/RJ) , ressaltou a importância de relacionar o universo esportivo com a produção acadêmica: “A gente vê preconceitos dentro do esporte muito em razão da falta de entendimento de que o esporte também é pilar da educação.”
O secretário-executivo da Comissão, Lindberg Júnior, traçou um panorama desde a primeira edição do concurso e explicou a importância desse tipo de iniciativa: “O objetivo do concurso é interagir com a sociedade e tornar a Câmara um centro de debates, que também é uma das funções dessa casa.”
Confira a relação dos vencedores:
Esporte Educacional e Inclusão Social
1° Lugar: “Prática esportiva no Ensino Médio da rede pública estadual de Pernambuco: repercussão na saúde mental do adolescente” por Maria Júlia de Freitas Lourenço e Simão (Recife/PE)
2° Lugar: “O futebol feminino e o jornalismo esportivo brasileiro: o caso de Giovanna Waksman”, por Alex Rosa dos Santos Júnior (Rio de Janeiro/RJ)
3° Lugar: “Novas formas de experimentar o esporte no sistema de ensino: fruição e construção de valores por meio do audiovisual”, por Alysson Carvalho de Araújo e Rafael de Gois Tinôco (Natal/RN)
Esporte de Rendimento e Indústria do Esporte
1° Lugar: “Modelo inicial para avaliação de desempenho organizacional das federações esportivas brasileiras”, por Kleber Augusto Ribeiro (Fortaleza/CE)
2° Lugar: “Gravidez, maternidade e desempenho de atletas de alto desempenho: uma transição de carreira”, por Lívia Gomes Viana Meireles (Fortaleza/CE)
3° Lugar: “Relações entre estados de ânimo presentes e motivação para realização de jogadores brasileiros de voleibol durante uma competição”, por Ricardo Marinho de Mello de Picoli (Ribeirão Preto/SP)
Políticas Públicas do Esporte
1° Lugar: “A gestão pública do esporte municipal: um panorama do Brasil”, por João Victor Moretti de Souza (Curitiba/PR)
2° Lugar: “Participação do Legislativo Federal no financiamento da política pública do esporte (2015 a 2022)”, por Ronaldo Quintanilha da Silva (Brasília /DF)
3° Lugar: “Transparência no esporte: o financiamento público federal do esporte no Brasil nos Governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro”, por Fernando Henrique Silva Carneiro (Goiânia/GO)
Os artigos vencedores serão publicados na Coleção Especial da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados no próximo mês.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Para Raquel Gontijo, a falta de um marco legal para o setor desvaloriza o trabalho de todos os envolvidos na produção de jogos.
O secretário de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão do Ministério do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, afirmou, durante reunião na Comissão de Esporte da Câmara, que o ministério está trabalhando na criação de uma secretaria específica para esportes eletrônicos.
Paulo Henrique Cordeiro: “Na nova estruturação do ministério está se modelando uma nova secretaria nacional só para tratar dos jogos eletrônicos, tamanha a importância que nós damos”.
Atualmente, está sendo analisado na Câmara um projeto de lei (PL 70/22), do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que define os esportes eletrônicos oficialmente como modalidade esportiva. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Esporte, considera modalidade esportiva toda competição realizada por meio de jogos eletrônicos, entre atletas profissionais ou amadores, reunidos de maneira presencial ou online.
Para o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que convocou a audiência, a indústria dos esportes eletrônicos deve ser incentivada porque gera empregos, movimenta a economia e promove a criatividade e a inovação.
"Precisamos criar um ambiente favorável para o desenvolvimento de estúdios de jogos, investimentos de infraestrutura e formação profissional e qualificada".
O Juiz do Trabalho, Ricardo Miguel, explicou que não é obrigatório que exista uma lei especificando quais modalidades são consideradas esportes ou não, mas enfatizou a necessidade da regulamentação.
Ricardo Miguel: "Precisa da lei? Tecnicamente não. Entretanto, é necessário? Sim, e muito. Porque ela traz estabilidade e segurança jurídica. Ela regulamenta quais as legislações serão aplicadas às relações dos atores sociais participantes desse cenário do esporte eletrônico. Apenas como exemplo, a relação entre o atleta e a entidade esportiva".
A gerente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais, Raquel Gontijo, destacou o potencial do Brasil no desenvolvimento de jogos eletrônicos, mas disse que falta reconhecimento nacional. Para ela, a falta de um marco legal para o setor desvaloriza também toda a cadeia de profissionais que estão por trás da criação de um esporte eletrônico.
“Temos talentos geniais aqui dentro do Brasil, e a grande maioria trabalhando para fora, trabalhando para outras empresas estrangeiras e não produzindo jogos e gerando riquezas e empregos para o país, e crescimento econômico, de tecnologia e, inclusive, quem sabe também, até de cultura, porque nós também fazemos cultura”.
Na reunião que discutiu as urgências no campo dos esportes eletrônicos, o secretário do Ministério do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, reforçou em diversos momentos o compromisso do atual governo com a regulamentação dos esportes eletrônicos. O secretário reiterou que o Ministério do Esporte está de portas abertas para auxiliar o setor.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes
Confira a reportagem da Rádio Câmara aqui.
Os parlamentares optaram pela aprovação das sugestões n°1, n°3 e n°4, além da inclusão de texto. As sugestões se referem respectivamente:
ao desenvolvimento de atividades e projetos para o esporte amador, lazer e inclusão social, com acréscimo de metas de 10 milhões de pessoas beneficiadas;
apoio à projetos de excelência esportiva nas áreas da especialização e aperfeiçoamento, com acréscimo de metas de mais 200 projetos apoiados;
e promoção e desenvolvimento do paradesporto no Brasil, com acréscimo de meta de 500 projetos apoiados.
Já a sugestão de inclusão de texto aprovada se refere às despesas que não serão objeto de limitação de empenho.
Além das emendas da LDO, dois requerimentos foram aprovados. O n°82, dos deputados Paulo Bilynskyj (PL/SP) e Gustavo Gayer (PL/GO), que pede audiência pública para discutir a importância do Jiu-Jitsu para o Brasil, e o n°83, do presidente da Comissão Luiz Lima (PL/RJ), que requer audiência pública para debater investimentos e melhorias para o setor de ciclismo de alto rendimento.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Desenvolvimento do Futebol de Mesa. Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS - DF), representante - Confederação Brasileira de Futebol de Mesa, André Luís Corrêa de Araujo e o vice-Presidente - Federação Brasiliense de Futebol de Mesa,
Para o deputado Professor Paulo Fernando (REPUBLIC/DF) e autor do requerimento, o futebol de mesa possui não só um aspecto educativo, mas também estabelece uma ponte entre botonistas mais novos e mais velhos: “É preciso incentivar essa geração tão antenada a ter contato com essa atividade lúdica, e que tem caráter de congregação e ambiente familiar” disse o deputado.
De acordo com José Jorge Farah, presidente da Confederação Brasileira de Futebol de Mesa, o investimento na modalidade é necessário por se tratar de um esporte tipicamente nacional, criado por volta da década de 10 do século passado. Com mais de 100 mil adeptos e entre cinco e seis mil atletas filiados, Farah disse que a modalidade necessita de novos praticantes, porém os canais tradicionais divulgam muito pouco o esporte.
Por se tratar de um esporte tão antigo, as regras e as formas de jogar variam de região para região. Da mesma forma, o esporte possui a capacidade de envolver comunidades e promover inclusão social em municípios de regiões e com características diferentes. André Luis Araújo, também da CBFM e especialista na modalidade dadinho, destacou o projeto realizado em Quixeramobim-CE, que contempla tanto crianças quanto idosos por meio do futebol de botão.
O município do interior do Ceará é propício para o desenvolvimento da modalidade do dadinho, que é mais recente do que outras modalidades no estado, de acordo com Manoel Moura, representante da Federação de Futebol de Mesa do Ceará.
Outros estados também possuem o esporte desenvolvido, com direito a clubes e competições estabelecidas. Por exemplo, o vice-presidente da Federação Brasiliense de Futebol de Mesa, Flávio Campos, traçou um histórico do futebol de botão no DF, que hoje conta com 10 clubes e pelo menos 380 atletas que disputam torneios abertos e para atletas federados.
Araújo ainda relatou que apesar da capacidade de promover campeonatos nacionais, toda operação e recursos só são viáveis por meio de doações e rifas. Ele acredita que um dos caminhos para expandir a modalidade seria levá-la para as escolas, devido ao seu potencial de ensinar ética e conduta para os estudantes. O pediatra Ivan Isaac, presidente da Federação Goiana de Futebol de Mesa, reiterou o pensamento, e ainda citou o futebol de botão como estímulo de inclusão sobretudo para crianças com autismo.
O próprio secretário da comissão do esporte, Lindberg Júnior compartilhou um relato pessoal para reforçar como o futebol de mesa é relevante do ponto de vista da saúde. Após uma internação de mais de 100 dias por Covid e quatro meses de home care, o secretário voltou a jogar o futebol de mesa como forma de ajudá-lo na recuperação. Dessa forma, o esporte possui importância não só para reabilitação, mas para o desenvolvimento de coordenação motora fina, pois necessita de movimentação e estratégia para ser jogado.
O primeiro projeto de lei aprovado foi o PL 1990/2023, do deputado Raimundo Santos (PSD/BA), que institui o “Programa Nacional de Formação de Campeões do Breaking” para os jogos olímpicos de 2024 e posteriores.
“Os objetivos do programa incluem fomentar o breaking dance, desde o treinamento de iniciantes até competidores, até a divulgação da modalidade”, explicou o relator do PL Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF) em seu voto. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O Prof. Paulo Fernando também é relator da outra proposta aprovada, o PL 3573/2023, do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que altera a Lei n°14.597 de 2023 , que institui a Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a manipulação de resultados esportivos.
Em seu voto, o relator defendeu o PL como forma de garantir a transparência dos campeonatos esportivos: “Este projeto aperfeiçoa as ferramentas legais para que as autoridades possam garantir a lisura das competições.” A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Além dos projetos de lei, a Comissão aprovou o requerimento n°81/2023 do deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que pede audiência pública no âmbito da Subcomissão Permanente do Paradesporto para discutir o paradesporto militar, com convite para a Comissão de Desporto do Ministério da Defesa.
A Comissão do Esporte aprovou na quarta-feira (25) o PL 70/2022, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP/SP), que regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no Brasil, especialmente nas competições profissionais. Relatado no Comissão do Esporte pelo deputado Luiz Lima (PL/RJ), presidente da Comissão, o projeto sofreu alterações e foi aprovado na forma de substitutivo.
Em seu voto, Lima defendeu o projeto citando reunião técnica encabeçada pela Subcomissão dos Esportes Eletrônicos para estudo de viabilidade do projeto: “Preferimos uma concepção mais concisa dos jogos eletrônicos na lei, pois contou com o consenso dos participantes da reunião. ” Ele ainda disse que as alterações do projeto devem ser incluídas diretamente na Lei Geral do Esporte.
Foi aprovado ainda o PL 2699/2023, de autoria do deputado Capitão Alden (PL/BA), que dispõe sobre o uso do arco e flecha e outros equipamentos de arqueria no Brasil. O relator na Comissão, deputado Gustavo Gayer (PL/GO), justificou seu voto dizendo que a regulamentação atual ainda não garante a prática segura da modalidade: “Pretendemos regular por meio de critérios e requisitos, que incluem a proibição da prática por pessoas que tenham sido condenadas por violência doméstica, homicídio, lesão corporal e maltrato aos animais; comprovação de idoneidade; e acompanhamento de menores de 18 anos. ” Os dois projetos serão analisados agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A Comissão aprovou também dois requerimentos para a realização de audiências públicas. O deputado Augusto Puppio (MDB/AP) – Requerimento nº 79/2023 - pede por um balanço de atividades e aplicações de recursos do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). Já o deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ) – Requerimento nº 80/2023 - no âmbito da Subcomissão Especial de Modernização do Futebol, requer debater os clubes formadores de futebol.