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Projecto de OGE em tramitação no Parlamento

O projecto  do Orçamento  Geral do Estado para o ano económico de 2018, entregue ao Presidente da Assembleia Nacional, no dia 15 de Novembro, já foi submetido às 5 Comissões Especializadas Permanentes, para  análise e parecer.

Para a materialização do projectado OGE, estimado em cerca de 160 milhões de dólares, o Governo tem em vista a atração de investimento privado, «nomeadamente, as reformas dos sistemas fiscal, financeiro, judicial, entre outras, no intuito de aumentar o rendimento disponível das famílias santomenses, bem como o seu poder de compra».    

O Executivo tem em perspectiva o crescimento económico, «para níveis de 5%, uma cifra superior ao estimado para 2017»  e, por outro lado, tem como objectivo, «manter a inflação a um nível compatível com os ambientes macroeconómicos que se vem registando nos anos mais recentes, sustentado, sobretudo, pela manutenção do Acordo de Paridade Cambial.» Tudo isto, com base numa política conducente «ao aumento da oferta interna e observação rigorosa e criteriosa das finanças públicas.» Paralelamente, a Proposta relativa às Grandes Opções do Plano (GOP) também submetida à Assembleia Nacional, foi remetida às cinco Comissões para efeito de  análise e parecer.

Espírito Santo