Página Inicial Notícias Diplomas avalizados e reprovados pelo Plenário

Diplomas avalizados e reprovados pelo Plenário

Com 29 votos a favor, 4 contra e 16 abstenções, os Deputados à Assembleia Nacional aprovaram o Projecto de Lei relativo ao Estatuto da Ordem dos Técnicos e Auxiliares de Contas e Auditorias (OTOCA). Por sua vez, os Projectos de Lei sobre a Defesa do Consumidor; e o que aprova o Código de Expropriação passaram com 46 e 29 votos a favor, respectivamente. Esse último diploma, note-se, registou também 19 abstenções.

Os Projectos de Lei referentes à Institucionalização do Ensino Optativo de Inglês no Segundo Ciclo do Ensino Básico e Regime Jurídico do Estudante Trabalhador não colheram o número suficiente de votos que permitissem a sua passagem, enquanto o Projecto de Lei concernente à Lei sobre Cibercrime foi avalizado com 37 votos a favor e 2 abstenções.

Sob a votação final global estiveram o Projecto de Lei relativo à Organização e Funcionamento de Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais, com 44 votos a favor; as Propostas de Lei referentes à Lei de Base do Sistema Nacional de Planeamento,  e a Lei de base do Turismo, com 43 votos a favor, para cada um dos diplomas em alusão.

Entretanto, foi retirado o Projecto de Resolução que visava autorizar o funcionamento da 5ª Comissão no período de férias Parlamentares.

Espírito Santo

 

« Julho 2017 »
Julho
SeTeQuQuSeSaDo
12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31
Erro
Ocorreu um erro enquanto renderizando o portlet.