A Comissão Eventual de Reforma da Justiça
Agendou para esta Sexta-feira, dia 08 de Dezembro do corrente ano,
pelas 09Horas, na Sala N.º4 de reuniões da Assembleia Nacional, uma
reunião de trabalho com a seguinte ordem de dia:
1. Informação;
2. Apreciação e aprovação do parecer relativo ao Projecto de Lei
N.º35/X/7.ª/2017- Estatuto dos Magistrados do Ministério Público;
3. Apreciação e aprovação do parecer relativo ao Projecto de Lei n.º36/X/7.ª/2017- que aprova Registo Comercial;
4. Apreciação e aprovação do parecer relativo ao Projecto de Lei n.º39/X/7.ª/2017- Orgânica do Ministério Público;
5. Diversos.
