Reunião da 1.ª Comissão

A Comissão de Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos, Genero, Comunicação Social e Administração Interna

 Agendou uma reunião de trabalho para terça-feira, dia 29 de Maio do corrente ano, pelas 09H:00, na sala n.º 03 da Assembleia Nacional, com a seguinte ordem do dia:

1. Informação;

2. continuação da discussão e aprovação na especialidade dos Projectos de  Lei:

         * Projecto de Lei n.46/X/7.ª/2018-Estatuto dos funcionários da justiça ( diário n.º52 II serie);

         * Projecto de Lei n.º 47/X/7.ª/2018-Estatuto dos Magistrados do Ministério Público ( diário n.º 55II serie);

3. Diversos.