Reunião da 1.ª Comissão

A Comissão de Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos, Genero, Comunicação Social e Administração Interna

 Agendou uma reunião de trabalho para Segunda-feira, dia 21 de Maio do corrente ano, pelas 09H00, na sala n.º 01 da Assembleia Nacional, com a seguinte ordem do dia:

1. Informação;

2. Análise do Projecto de Lei n.º 54/X/8.ª/2018- Lei de Nomeação Excepcional de Juízes do Supremo Tribunal de Justiça (Indicação do relator e aprovação do parecer); 

3. Análise do Projecto de Lei n.º 53/X/8.ª/2018- Alteração à Lei n.º4/2010, de 18 de Junho- Estatuto Político- Administrativo da Região Autónoma do Príncipe (relator Senhor Deputado Esmaiel do Espírito santo);

4. Análise do parecer do Projecto de Lei n.º45/X/7.ª/2018-Estatuto Remuneratório dos Cargos Políticos Regionais

5. Agendamento da discussão na especialidade do pacote da Reforma da Justiça: 

a)  Projecto de Lei n.º46/X/7.ª/2018- Estatuto dos funcionários da Justiça ( diário n.º 52 II série);

b) Projecto de Lei n.º 47/X/7.ª/2018 - estatuto dos Magistrados Judiciais(diário n.º55 II série);

c) Projecto de Lei n.º 48/X/7.ª/2018 - estatuto dos Magistrados Judiciais (diário n.º 53 II série);

d) Projecto de Lei n.º 49/X/7.ª/2018-Lei de Inspecção Judicial ( diário n.º 53 II série^);

e) Projecto de Lei n.º 50/X/7.ª/2018- Lei Orgânica do Instituto de Gestão, Administração e de Infra-estrutura da Justiça ( diário n.º 54 IIsérie);

f) Projecto de Lei 51/X/7.ª/2018- Lei de Organização e Funcionamento do Sistema Judiciário (diário n.º 54 II série);

Projecto de Lei n.º 52/X/7.ª/2018- Lei Orgânica do Ministério Público ( diário n.º 55 II série)

OBS: Os trabalhos de análise na sede da especialidade terão o seu início no dia 28/05/2018 e com o término no dia 07/06/2018 e, a análise dos respectivos relatórios finais irá decorrer de  entre os dias 11/06/2018 à 15/06/2018.