A Comissão dos Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais,
Direito Humanos, Género, Comunicação Social e Administração Interna.
Agendou para esta Segunda-feira, dia 08 de Janeiro do corrente ano,
pelas 09h:00 na
Sala N.º3 de Reuniões da Assembleia Nacional, uma reunião de trabalho, a fim de apreciar alguns aspectos relacionados com o Estatuto dos Deputados, previsto na Constituição da República e na Lei n.º 08/2008, de 10 de Setembro, publicado no DR N.º55, como a seguir se indica:
Às 09H:00
* Ministro da Defesa e da Administração Interna, Comandante da Polícia Nacional, Director dos Serviços de Migração e Fronteira e Comandante da Polícia Fiscal e Aduaneira;
às 10H:00
* Ministro da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Director da Polícia de Investigação Criminal e o Director- Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social,
às 11H:00
* Ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais, Energia e Ambiente4 e Director- Geral da Empresa Nacional de Aeroporto e Segurança Aérea;
às 12H:00
* Ministro de Negócios Estrangeiros e Comunidades e Director Nacional de Protocolo do Estado.