A Comissão dos Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais,
Direito Humanos, Género, Comunicação Social e Administração Interna.
Agendou uma reunião de trabalho para a Segunda-feira, dia 13 de Novembro do corrente ano pelas 09H:00,
na Sala n.º3 de reuniões da Assembleia Nacional, com a seguinte ordem do dia:
1. Informação;
2. Apreciação e aprovação dos relatórios de análise e votação na especialidade e texto final das Propostas de Lei n.º21,22 e 23/X/6.ª/2017- Lei da Organização da Investigação Criminal, Lei quadro da Política Criminal e Lei Orgânica da Polícia Judiciária;
3. Apreciação e aprovação do Parecer relativo ao Projecto de Lei n.º25/X/6.ª/2017- Lei do Direito do Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral;
4. Apreciação e aprovação do Parecer relativo ao Projecto de Lei N.º29/X/7.ª/2017- Lei Contra Terrorismo e o seu Financiamento;
5. Apreciação e aprovação do Parecer relativo a petição n.º28/X/6.ª/2017- subscrita pelo Partido da oposição;
6. Diversos.
