Reunião da 1.ª Comissão

A Comissão de Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos, Género, Comunicação Social e Administração Interna.

Agendou uma reunião para o dia 29 de Junho, Quinta-Feira,  pelas 09H:00, na Sala N.º4 de Reunião da Assembleia Nacional, com a seguinte ordem do dia:

1. Informação;

2. Análise e aprovação do Parecer relativo à Proposta de Lei n.º21/X/6.ª/2017- Lei da Organização da Investigação Criminal;

3. Análise e aprovação do Parecer relativo à Proposta de Lei n.º22/X/6.ª/2017-  Lei da Polícia Judiciária;

4. Análise e aprovação do Parecer relativo à Proposta de Lei n.º23/X/6.ª/2017- Lei quadro da Política Criminal;

5. Análise e a aprovação do Parecer relativo à Proposta de Lei n.º24/X/6.ª/2017 - Lei de Rectificação do Orçamento Geral do Estado para o ano 2017.

6. Diversos.