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Reunião da 1.ª Comissão
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registrado em:
Reunião de Trabalho
Segunda-feira, dia 15 de Maio do corrente ano pelas 10H:00.
A Comissão de Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos, Género, Comunicação Social e Administração Interna. Agendou para o dia 15 de Maio- Segunda-feira, pelas 09H:00, na sala n.º3 de reuniões da Assembleia Nacional, com a seguinte ordem do dia:
1. Informação; 2. Leitura e aprovação das actas das reuniões anteriores; 3. Análise e aprovação do relatório de análise e votação na especialidade do Projecto de Lei n.º 18/X/5.ª/2017 – Sobre Cibercrime; 4. Análise, e aprovação do Parecer do Officio n.º 3/CEN/2017 – sobre Mapa Calendário do Recenseamento Eleitoral de Raiz Subscrita pela Comissão Eleitoral Nacional; 5. Análise, e aprovação do Parecer subscrito pelo Senhor Alberto Paulino; 6. Diversos. |