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Reunião da 1.ª Comissão
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registrado em:
Reunião de Trabalho
Dia 06 de Fevereiro do corrente ano pelas 09H:00.
A Comissão de Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos, Género, Comunicação Social e Adimistração Interna. Agendou para o dia 6 de Fevereiro, Segunda-feira pelas 09H:00 na sala n.º 3 das reuniões da Assembleia Nacional, uma reunião desta Comissão com a seguinte ordem do dia: 1. Informação; 2. Leitura e aprovação das actas das reuniões anteriores; 3. Continuação dos Trabalhos de análise e aprovação na Especialidade do Projecto de Lei n.º07/X/5.ª/2016- Lei de Organização e Funcionamento da Âgência Nacional de Protecção de Dados Pessoais; 4. Apreciação dos documentos baixados a Comissão; 5. Diversos. |