Atos da Mesa
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Ato da Mesa nº 62, de 13/07/2005Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Deputados.
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Ato da Mesa nº 62, de 13/07/2005Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Deputados.
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Ato da Mesa nº 20, de 05/06/2003Dá nova redação ao artigo 3º do Ato da Mesa nº 65, de 1997.
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Ato da Mesa nº 30, de 18/12/2008Dispõe sobre a comercialização, distribuição e reciclagem das publicações editadas pela Câmara dos Deputados.
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Ato da Mesa nº 65, de 05/06/97Ementa: Dispõe sobre a confecção de trabalhos gráficos relativos à atividade parlamentar e dá outras providências.
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Portaria nº 10, de 25/02/2009Ementa: Delega ao Centro de Documentação e Informação competências previstas no Ato da Mesa nº 30/08 que, "Dispõe sobre a comercialização, distribuição e reciclagem das publicações editadas pela Câmara dos Deputados".
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Atos da MesaColetânea de Atos da Mesa relativos a materiais de expediente e materiais gráficos
