22/06/2012 08:15
Proposta concede isenção a produtos esportivos para entidades beneficentes
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3386/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que isenta os equipamentos esportivos do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) até 31 de dezembro de 2014. O benefício é válido apenas para estabelecimentos de saúde da rede pública e entidades beneficentes dedicadas à educação, saúde e assistência social com registro nos órgãos governamentais.
Gustavo Lima
Dado: Olimpíada é uma oportunidade para estimular os esportes.
Atualmente, o IPI é de cerca de 20% sobre o valor desses produtos. A Receita Federal, de acordo com o texto, deverá confirmar a habilitação dos estabelecimentos para adquirirem os produtos com isenção.
A proposta pune com multa e juros, além do pagamento do imposto, quem utilizar os produtos isentos em outras atividades.
Na opinião do autor, a proximidade das Olimpíadas de 2016 é uma oportunidade para estimular a prática de esportes. Dado lembrou que o exercício físico é um elemento básico para a prevenção de doenças.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara - 22/06/2012
Íntegra da proposta:
Edição – Daniella Cronemberger
