É vedada a eliminação de documento de arquivo sem a avaliação prevista no Ato da Mesa nº 62 de 1985, sob pena de responsabilidade. 

Os documentos identificados como não avaliados deverão ser informados à Seção de Classificação e Avaliação (SECAV) da Coordenação de Arquivo (COARQ) para que seja dado início ao processo de avaliação.

A eliminação de documentos nas unidades administrativas somente poderá ser realizada mediante supervisão da Seção de Transferência e Apoio à Implementação da Política Arquivística (SEAPA) da COARQ.

Os documentos a serem eliminados deverão ser selecionados pela unidade administrativa, obedecendo os prazos de guarda da Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo.

Editais e listagens de descarte de documentos

Assistência Técnica

Seção de Transferência e Apoio à Implementação da Política Arquivística (SEAPA) - 3216-5630

Avaliação dos Documentos de Arquivo

Seção de Classificação e Avaliação (SECAV) - 3216-5632