REQ 64/2017 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento de Audiência Pública |
04/09/2017 |
Diego Garcia |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 47/2021 CMULHER
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Requerimento |
30/08/2021 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 55/2021 CMULHER
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Requerimento |
15/09/2021 |
Fernanda Melchionna |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 72/2021 CMULHER
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Requerimento |
22/11/2021 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Requer a inclusão de participação na Audiência Pública aprovada pelo requerimento n. 47/2021, para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Inteiro teor
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RPD 1 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento de Inversão de Pauta |
30/11/2022 |
Chris Tonietto |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 2 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento de Inversão de Pauta |
30/11/2022 |
Enrico Misasi |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 3 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento de Inversão de Pauta |
30/11/2022 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 4 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
30/11/2022 |
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 5 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 6 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
30/11/2022 |
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 7 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
30/11/2022 |
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 8 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento de Adiamento da Votação |
30/11/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 9 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
30/11/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 10 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento de Encerramento da Discussão |
07/12/2022 |
Bia Kicis |
Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 11 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 12 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/12/2022 |
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 13 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento de Adiamento da Votação |
07/12/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 14 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 15 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/12/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 16 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
14/12/2022 |
Enrico Misasi |
Requer inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 17 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
14/12/2022 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 18 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
14/12/2022 |
Diego Garcia |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 478/2007
Inteiro teor
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RPD 19 CMULHER => PL 478/2007
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
14/12/2022 |
Chris Tonietto |
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, que seja incluído extrapauta o PL nº 478/2007, de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que “dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências”.
Inteiro teor
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