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PL 478/2007 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria

PL 478/2007

PL 478/2007
Projeto de Lei

Autor: Luiz Bassuma - PT/BA

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.
- Apensadas (34)
  - PL 489/2007
    
    PL 489/2007
    Projeto de Lei
    
    Autor: Odair Cunha - PT/MG
    
    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
    
    Explicação da Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.
    - Outros
      
      REQ 900/2011 => PL 7679/2006
      
      REQ 900/2011 => PL 7679/2006
      Requerimento de Desarquivamento de Proposições
      
      Autor: Odair Cunha - PT/MG
      
      Ementa: Requer desarquivamento de proposições.
  - PL 1763/2007
    
    PL 1763/2007
    Projeto de Lei
    
    Autor: Jusmari Oliveira - PR/BA
    
    Ementa: Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro.
    - Apensadas (2)
      
      PL 1085/2011
      
      PL 1085/2011
      Projeto de Lei
      
      Autor: Cleber Verde - PRB/MA
      
      Ementa: Dispõe sobre a assistência para a mulher vítima de estupro que vier a optar por realizar aborto legal.
      
      Explicação da Ementa: Concede bolsa-auxílio à mulher que engravidar em decorrência de estupro e optar por realizar aborto legal ou que sofrer aborto espontâneo.
      
      PL 2495/2023
      
      PL 2495/2023
      Projeto de Lei
      
      Autor: Alberto Mourão - MDB/SP
      
      Ementa: Institui o Programa Nacional de Proteção às Mulheres Gestantes em Razão de Violência Sexual.
      
      Outros
      
      REQ 730/2024
      
      REQ 730/2024
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Alberto Mourão - MDB/SP
      
      Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.495/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 1763/2007 e 478/2007.
    - Outros
      
      PRL 1 CSSF => PL 1763/2007
      
      PRL 1 CSSF => PL 1763/2007
      Parecer do Relator
      
      Autor: José Linhares - PP/CE
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com emenda.
      
      EMR 1 CSSF => PL 1763/2007
      
      EMR 1 CSSF => PL 1763/2007
      Emenda de Relator
      
      Autor: José Linhares - PP/CE
      
      Ementa:
      
      REQ 2271/2011 => PL 1763/2007
      
      REQ 2271/2011 => PL 1763/2007
      Requerimento de Apensação
      
      Autor: Eros Biondini - PTB/MG
      
      Ementa: Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.763, de 2007, e 797, de 2011.
      
      Outros
      
      REQ 2487/2011 => REQ 2271/2011 => PL 1763/2007
      
      REQ 2487/2011 => REQ 2271/2011 => PL 1763/2007
      Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
      
      Autor: Eros Biondini - PTB/MG
      
      Ementa: Requer a retirada do requeriemnto 2271/2011
      
      REQ 730/2024
      
      REQ 730/2024
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Alberto Mourão - MDB/SP
      
      Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.495/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 1763/2007 e 478/2007.
  - PL 3748/2008
    
    PL 3748/2008
    Projeto de Lei
    
    Autor: Sueli Vidigal - PDT/ES
    
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão à mãe que mantenha a criança nascida de gravidez decorrente de estupro.
    - Outros
      
      REQ 223/2011 => PL 1266/2007
      
      REQ 223/2011 => PL 1266/2007
      Requerimento de Desarquivamento de Proposições
      
      Autor: Sueli Vidigal - PDT/ES
      
      Ementa: Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria que estão tramitando.
  - PL 8116/2014
    
    PL 8116/2014
    Projeto de Lei
    
    Autor: Alberto Filho - PMDB/MA
    
    Ementa: Dispõe sobre a proteção ao nascituro.
    - Apensadas (5)
      
      PL 788/2019
      
      PL 788/2019
      Projeto de Lei
      
      Autor: Flordelis - PSD/RJ
      
      Ementa: Dispõe sobre a proteção ao nascituro.
      
      PL 4149/2019
      
      PL 4149/2019
      Projeto de Lei
      
      Autor: Chris Tonietto - PSL/RJ
      
      Ementa: Institui a Semana Nacional do Nascituro.
      
      Outros
      
      REQ 943/2022
      
      REQ 943/2022
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Chris Tonietto - PL/RJ
      
      Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 4.149, de 2019, que “institui a Semana Nacional do Nascituro”.
      
      PL 1979/2020
      
      PL 1979/2020
      Projeto de Lei
      
      Autor: Chris Tonietto - PSL/RJ
      
      Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de incluir o nascituro no âmbito da proteção integral de que trata a Lei.
      
      PL 359/2023
      
      PL 359/2023
      Projeto de Lei
      
      Autor: Clarissa Tércio - PP/PE
      
      Ementa: Altera o Código Civil, para incluir disposição acerca dos direitos do nascituro.
      
      PL 3233/2023
      
      PL 3233/2023
      Projeto de Lei
      
      Autor: Chris Tonietto - PL/RJ
      
      Ementa: Altera a Lei n. 14.598, de 14 de junho de 2023, a qual “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”, a fim de aprimorar sua redação.
    - Outros
      
      REQ 282/2015 => PL 8116/2014
      
      REQ 282/2015 => PL 8116/2014
      Requerimento de Desarquivamento de Proposições
      
      Autor: Arolde de Oliveira - PSD/RJ
      
      Ementa: Requeiro desarquivamento do Projeto de Lei 8116/2014
  - PL 11105/2018
    
    PL 11105/2018
    Projeto de Lei
    
    Autor: Eros Biondini - PROS/MG
    
    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
    - Outros
      
      REQ 9311/2018 => PL 478/2007
      
      REQ 9311/2018 => PL 478/2007
      Requerimento de Apensação
      
      Autor: Diego Garcia - PODE/PR
      
      Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 11.105 de 2018, ao Projeto de Lei nº 478 de 2007.
  - PL 11148/2018
    
    PL 11148/2018
    Projeto de Lei
    
    Autor: Gilberto Nascimento - PSC/SP
    
    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro, altera o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), e dá outras providências.
    
    Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 1990.
    - Apensadas (1)
      
      PL 434/2021
      
      PL 434/2021
      Projeto de Lei
      
      Autor: Chris Tonietto - PSL/RJ
      
      Ementa: Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.
      
      Explicação da Ementa: Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940 e a Lei nº 8.072 de 1990.
      
      Outros
      
      REQ 50/2021 CMULHER
      
      REQ 50/2021 CMULHER
      Requerimento
      
      Autor: Chris Tonietto - PSL/RJ
      
      Ementa: Requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências”.
      
      REQ 307/2021 CSSF
      
      REQ 307/2021 CSSF
      Requerimento
      
      Autor: Chris Tonietto - PSL/RJ
      
      Ementa: Requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências”.
      
      REQ 332/2021 CSSF
      
      REQ 332/2021 CSSF
      Requerimento
      
      Autor: Diego Garcia - PODE/PR
      
      Ementa: Requer o aditamento do Requerimento 307/2021 CSSF, que requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências."
      
      REQ 597/2021
      
      REQ 597/2021
      Requerimento
      
      Autor: Chris Tonietto - PSL/RJ
      
      Ementa: Requer, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a distribuição das proposições listadas para as Comissões competentes.
      
      REQ 1130/2022
      
      REQ 1130/2022
      Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
      
      Autor: Alê Silva - REPUBLIC/MG
      
      Ementa: Solicita Co-autoria do PL 434/2021 que institui o Estatuto do Nascituro e dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.
  - PL 260/2019
    
    PL 260/2019
    Projeto de Lei
    
    Autor: Márcio Labre - PSL/RJ
    
    Ementa: Dispõe sobre a proibição do aborto.
    - Apensadas (1)
      
      PL 4307/2023
      
      PL 4307/2023
      Projeto de Lei
      
      Autor: Olival Marques - MDB/PA
      
      Ementa: Dispõe sobre a proibição da interrupção voluntária da gravidez e dá outras providências.
  - PL 564/2019
    
    PL 564/2019
    Projeto de Lei
    
    Autor: Chris Tonietto - PSL/RJ
    
    Ementa: Dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro
    - Outros
      
      REQ 3072/2019
      
      REQ 3072/2019
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Chris Tonietto - PSL/RJ
      
      Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 564, de 2019, que dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro, do Projeto de Lei nº 478, de 2007 e demais apensos.
  - PL 1006/2019
    
    PL 1006/2019
    Projeto de Lei
    
    Autor: Capitão Augusto - PR/SP
    
    Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
    - Apensadas (12)
      
      PL 1007/2019
      
      PL 1007/2019
      Projeto de Lei
      
      Autor: Capitão Augusto - PR/SP
      
      Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
      
      PL 1009/2019
      
      PL 1009/2019
      Projeto de Lei
      
      Autor: Capitão Augusto - PR/SP
      
      Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
      
      PL 2125/2021
      
      PL 2125/2021
      Projeto de Lei
      
      Autor: Junio Amaral - PSL/MG
      
      Ementa: Aumenta as penas do crime de aborto, previsto nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
      
      Apensadas (9)
      
      PL 4148/2021
      
      PL 4148/2021
      Projeto de Lei
      
      Autor: Alex Manente - CIDADANIA/SP
      
      Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir como condição qualificadora o aborto provocado por cônjuge ou companheiro.
      
      Outros
      
      REQ 1803/2023
      
      REQ 1803/2023
      Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
      
      Autor: Alex Manente - CIDADANIA/SP
      
      Ementa: Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 4.148, de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir como condição qualificadora o aborto provocado por cônjuge ou companheiro.
      
      PL 1003/2023
      
      PL 1003/2023
      Projeto de Lei
      
      Autor: Helio Lopes - PL/RJ
      
      Ementa: Dispõe sobre o aumento das penas dos crimes de aborto, previstos nos arts. 124 a 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
      
      PL 2494/2023
      
      PL 2494/2023
      Projeto de Lei
      
      Autor: Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM
      
      Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre qualificadora no crime de aborto sem o consentimento da gestante.
      
      PL 3479/2023
      
      PL 3479/2023
      Projeto de Lei
      
      Autor: Pompeo de Mattos - PDT/RS
      
      Ementa: Altera o art. 124 do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
      
      PL 4469/2023
      
      PL 4469/2023
      Projeto de Lei
      
      Autor: Mauricio Marcon - PODE/RS
      
      Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos, visando agravar as penas referentes ao crime de aborto, em suas diversas modalidades, e incluir o tipo penal no rol dos crimes hediondos.
      
      Apensadas (1)
      
      PL 4979/2023
      
      PL 4979/2023
      Projeto de Lei
      
      Autor: Delegado Palumbo - MDB/SP
      
      Ementa: ALTERA O DECRETO LEI N. 2848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL), E A LEI N. 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, VISANDO AUMENTAR A PENA PARA O CRIME DE ABORTO, EM SUAS DIVERSAS MODALIDADES, BEM COMO INCLUIR O TIPO PENAL NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS.
      
      PL 4891/2023
      
      PL 4891/2023
      Projeto de Lei
      
      Autor: Coronel Chrisóstomo - PL/RO
      
      Ementa: Altera Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
      
      PL 5371/2023
      
      PL 5371/2023
      Projeto de Lei
      
      Autor: Messias Donato - REPUBLIC/ES
      
      Ementa: Aumenta as penas dos crimes de aborto, constantes nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
      
      PL 5682/2023
      
      PL 5682/2023
      Projeto de Lei
      
      Autor: Rodolfo Nogueira - PL/MS
      
      Ementa: Aumenta as penas dos crimes de aborto, previstos nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
  - PL 537/2020
    
    PL 537/2020
    Projeto de Lei
    
    Autor: Paula Belmonte - CIDADANIA/DF
    
    Ementa: Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para estender os direitos e garantias assegurados à criança na primeira infância ao nascituro, desde sua concepção e durante todo o período de gestação.
  - PL 883/2022
    
    PL 883/2022
    Projeto de Lei
    
    Autor: Carla Zambelli - PL/SP
    
    Ementa: Altera o Código Civil para incluir disposições referentes ao direito do nascituro e cria, no Código Penal, o crime de incitação ao aborto
    
    Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 10.406 de 2002 e o Decreto=lei nº 2.848 de 1941.
    - Outros
      
      REQ 1161/2022
      
      REQ 1161/2022
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Carla Zambelli - PL/SP
      
      Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 883, de 2022, do Projeto de Lei nº 478, de 2007.
  - PL 2960/2022
    
    PL 2960/2022
    Projeto de Lei
    
    Autor: Erika Kokay - PT/DF
    
    Ementa: Dispõe sobre o amparo à gestante e ao nascituro.
    - Outros
      
      REQ 1635/2022
      
      REQ 1635/2022
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Diego Garcia - REPUBLIC/PR
      
      Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.960/2022 do Projeto de Lei nº 478/2007.
  - PL 1249/2024
    
    PL 1249/2024
    Projeto de Lei
    
    Autor: Cezinha de Madureira - PSD/SP
    
    Ementa: Esta Lei altera o Código Civil e o Código Penal para assegurar a todos a dignidade da pessoa humana, valorizar a vida do feto na concepção, modernizando a proibição legal de Aborto com a isenção de punibilidade da mulher e dá outras providências.
    
    Explicação da Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
- Outros
  - PRL 1 CCJC => PL 478/2007
    
    PRL 1 CCJC => PL 478/2007
    Parecer do Relator
    
    Autor: Marcos Rogério - DEM/RO
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
  - PRL 2 CCJC => PL 478/2007
    
    PRL 2 CCJC => PL 478/2007
    Parecer do Relator
    
    Autor: Marcos Rogério - DEM/RO
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
  - PAR 1 CFT => PL 478/2007
    
    PAR 1 CFT => PL 478/2007
    Parecer de Comissão
    
    Autor: Comissão de Finanças e Tributação
    
    Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Devanir Ribeiro, Pedro Eugênio, Afonso Florence, Erika Kokay, Cláudio Puty e Assis Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Afonso Florence. (Deliberado na reunião anterior). Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 478/07 e dos PL's nºs 489/07, 1.763/07, 3.748/08 e 1.085/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.
  - PRL 2 CFT => PL 478/2007
    
    PRL 2 CFT => PL 478/2007
    Parecer do Relator
    
    Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ
    
    Ementa: Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 478/07 e dos PL's nºs 489/07, 1.763/07, 3.748/08 e 1.085/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.
  - PRL 1 CMULHER => PL 478/2007
    
    PRL 1 CMULHER => PL 478/2007
    Parecer do Relator
    
    Autor: Diego Garcia - PODE/PR
    
    Ementa: Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007 e dos PL's 489/2007, 1763/2007, 3748/2008, 8116/2014 e 1085/2011, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
  - PRL 2 CMULHER => PL 478/2007
    
    PRL 2 CMULHER => PL 478/2007
    Parecer do Relator
    
    Autor: Emanuel Pinheiro Neto - MDB/MT
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, dos PL's nºs 489/2007, 3748/2008, 8116/2014, 11105/2018, 11148/2018, 260/2019, 564/2019, 537/2020, 883/2022, 788/2019, 1979/2020, 434/2021, apensados, e do Substitutivo da CSSF, com subemenda substitutiva; e pela rejeição dos PL's nºs 1763/2007, 1006/2019, 1085/2011, 4149/2019, 1007/2019, 1009/2019, 2125/2021, 518/2020 e 4148/2021, apensados.
  - PRL 3 CMULHER => PL 478/2007
    
    PRL 3 CMULHER => PL 478/2007
    Parecer do Relator
    
    Autor: Emanuel Pinheiro Neto - MDB/MT
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, dos PL's nºs 489/2007, 3748/2008, 8116/2014, 11105/2018, 11148/2018, 260/2019, 564/2019, 537/2020, 883/2022, 788/2019, 1979/2020 e 434/2021, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 1763/2007, 1006/2019, 1085/2011, 4149/2019, 1007/2019, 1009/2019, 2125/2021, 4148/2021, apensados, e do Substitutivo da CSSF.
  - CVO 1 CSSF => PL 478/2007
    
    CVO 1 CSSF => PL 478/2007
    Complementação de Voto
    
    Autor: Solange Almeida - PMDB/RJ
    
    Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo.
  - PAR 1 CSSF => PL 478/2007
    
    PAR 1 CSSF => PL 478/2007
    Parecer de Comissão
    
    Autor: Comissão de Seguridade Social e Família
    
    Ementa: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Arlindo Chinaglia, Rita Camata, Jô Moraes e Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados.
  - PRL 1 CSSF => PL 478/2007
    
    PRL 1 CSSF => PL 478/2007
    Parecer do Relator
    
    Autor: Solange Almeida - PMDB/RJ
    
    Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados.
  - PRL 2 CSSF => PL 478/2007
    
    PRL 2 CSSF => PL 478/2007
    Parecer do Relator
    
    Autor: Solange Almeida - PMDB/RJ
    
    Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo.
  - PRLP 1 => PL 478/2007
    
    PRLP 1 => PL 478/2007
    Parecer Preliminar de Plenário
    
    Autor: Priscila Costa - PL/CE
    
    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
  - SBT 1 CMULHER => PL 478/2007
    
    SBT 1 CMULHER => PL 478/2007
    Substitutivo
    
    Autor: Emanuel Pinheiro Neto - MDB/MT
    
    Ementa:
  - SBT 1 CSSF => PL 478/2007
    
    SBT 1 CSSF => PL 478/2007
    Substitutivo
    
    Autor: Solange Almeida - PMDB/RJ
    
    Ementa:
  - SBT 2 CSSF => PL 478/2007
    
    SBT 2 CSSF => PL 478/2007
    Substitutivo
    
    Autor: Solange Almeida - PMDB/RJ
    
    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências
  - SBT 3 CSSF => PL 478/2007
    
    SBT 3 CSSF => PL 478/2007
    Substitutivo
    
    Autor: Solange Almeida - PMDB/RJ
    
    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
  - DTQ 1 CMULHER => PL 478/2007
    
    DTQ 1 CMULHER => PL 478/2007
    Destaque para Votação em Separado
    
    Autor: Erika Kokay - PT/DF
    
    Ementa: Destaque para Votação em Separado - PL 478/2007
  - DTQ 2 CMULHER => PL 478/2007
    
    DTQ 2 CMULHER => PL 478/2007
    Destaque para Votação em Separado
    
    Autor: Erika Kokay - PT/DF
    
    Ementa: Destaque para Votação em Separado - PL 478/2007
  - DTQ 3 CMULHER => PL 478/2007
    
    DTQ 3 CMULHER => PL 478/2007
    Destaque para Votação em Separado
    
    Autor: Erika Kokay - PT/DF
    
    Ementa: Destaque para Votação em Separado - PL 478/2007
  - SBR 1 CMULHER => PL 478/2007
    
    SBR 1 CMULHER => PL 478/2007
    Subemenda de Relator
    
    Autor: Emanuel Pinheiro Neto - MDB/MT
    
    Ementa:
  - REQ 48/2015 CCJC => PL 478/2007
    
    REQ 48/2015 CCJC => PL 478/2007
    Requerimento de Audiência Pública
    
    Autor: Marcos Rogério - PDT/RO
    
    Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Estado do Nascituro
  - REQ 64/2017 CMULHER => PL 478/2007
    
    REQ 64/2017 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento de Audiência Pública
    
    Autor: Diego Garcia - PHS/PR
    
    Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
  - REQ 47/2021 CMULHER
    
    REQ 47/2021 CMULHER
    Requerimento
    
    Autor: Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT
    
    Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
  - REQ 55/2021 CMULHER
    
    REQ 55/2021 CMULHER
    Requerimento
    
    Autor: Fernanda Melchionna - PSOL/RS
    
    Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
    - Outros
      
      REQ 56/2021 CMULHER
      
      REQ 56/2021 CMULHER
      Requerimento
      
      Autor: Fernanda Melchionna - PSOL/RS
      
      Ementa: Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que debaterá o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dão outras providências.
      
      REQ 66/2021 CMULHER
      
      REQ 66/2021 CMULHER
      Requerimento
      
      Autor: Fernanda Melchionna - PSOL/RS
      
      Ementa: Requer aditamento do REQ nº 55/2021, aprovado por esta comissão, para transformar a audiência pública em audiência conjunta com a CSSF.
  - REQ 72/2021 CMULHER
    
    REQ 72/2021 CMULHER
    Requerimento
    
    Autor: Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT
    
    Ementa: Requer a inclusão de participação na Audiência Pública aprovada pelo requerimento n. 47/2021, para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
  - REQ 341/2021 CSSF
    
    REQ 341/2021 CSSF
    Requerimento
    
    Autor: Vivi Reis - PSOL/PA
    
    Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
  - REQ 7989/2013 => PL 478/2007
    
    REQ 7989/2013 => PL 478/2007
    Requerimento de Redistribuição
    
    Autor: Pastor Marco Feliciano - PSC/SP
    
    Ementa: Requer a revisão do despacho dado ao PL 478/2007 - Estatuto do Nascituro, a fim de que o mesmo tramite pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
    - Outros
      
      REQ 8008/2013 => REQ 7989/2013 => PL 478/2007
      
      REQ 8008/2013 => REQ 7989/2013 => PL 478/2007
      Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
      
      Autor: Pastor Marco Feliciano - PSC/SP
      
      Ementa: Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 7989/2013.
      
      REQ 257/2015 => PL 1021/2011
      
      REQ 257/2015 => PL 1021/2011
      Requerimento de Desarquivamento de Proposições
      
      Autor: Pr. Marco Feliciano - PSC/SP
      
      Ementa: Requer o desarquivamento de proposições, arquivadas em virtude do término da legislatura.
  - REQ 5623/2016 => PL 478/2007
    
    REQ 5623/2016 => PL 478/2007
    Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
    
    Autor: João Campos - PRB/GO
    
    Ementa: Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007, que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".
  - REQ 6693/2017 => PL 478/2007
    
    REQ 6693/2017 => PL 478/2007
    Requerimento de Redistribuição
    
    Autor: Glauber Braga - PSOL/RJ
    
    Ementa: Requer a redistribuição do PL 478 de 2007 e apensados para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher- CMULHER
  - REQ 9311/2018 => PL 478/2007
    
    REQ 9311/2018 => PL 478/2007
    Requerimento de Apensação
    
    Autor: Diego Garcia - PODE/PR
    
    Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 11.105 de 2018, ao Projeto de Lei nº 478 de 2007.
  - REQ 3072/2019
    
    REQ 3072/2019
    Requerimento de Desapensação
    
    Autor: Chris Tonietto - PSL/RJ
    
    Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 564, de 2019, que dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro, do Projeto de Lei nº 478, de 2007 e demais apensos.
  - REQ 943/2022
    
    REQ 943/2022
    Requerimento de Desapensação
    
    Autor: Chris Tonietto - PL/RJ
    
    Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 4.149, de 2019, que “institui a Semana Nacional do Nascituro”.
    - Outros
      
      REQ 2522/2023
      
      REQ 2522/2023
      Requerimento
      
      Autor: Chris Tonietto - PL/RJ
      
      Ementa: Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas.
  - REQ 1161/2022
    
    REQ 1161/2022
    Requerimento de Desapensação
    
    Autor: Carla Zambelli - PL/SP
    
    Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 883, de 2022, do Projeto de Lei nº 478, de 2007.
  - REQ 1635/2022
    
    REQ 1635/2022
    Requerimento de Desapensação
    
    Autor: Diego Garcia - REPUBLIC/PR
    
    Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.960/2022 do Projeto de Lei nº 478/2007.
  - REQ 3343/2023
    
    REQ 3343/2023
    Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
    
    Autor: Chris Tonietto - PL/RJ
    
    Ementa: Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
    - Outros
      
      REQ 3349/2023
      
      REQ 3349/2023
      Requerimento
      
      Autor: Duarte Jr. - PSB/MA
      
      Ementa: Requer a manifestação de apoio ao requerimento de urgência nº 3343/2023 da Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) apresentado ao PL nº 478/2007.
  - REQ 3345/2023
    
    REQ 3345/2023
    Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
    
    Autor: Bia Kicis - PL/DF
    
    Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 478/2007.
  - REQ 730/2024
    
    REQ 730/2024
    Requerimento de Desapensação
    
    Autor: Alberto Mourão - MDB/SP
    
    Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.495/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 1763/2007 e 478/2007.
  - VTS 1 CFT => PL 478/2007
    
    VTS 1 CFT => PL 478/2007
    Voto em Separado
    
    Autor: Afonso Florence - PT/BA
    
    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
  - RPD 1 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 1 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento de Inversão de Pauta
    
    Autor: Chris Tonietto - PL/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 478/2007
  - RPD 2 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 2 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento de Inversão de Pauta
    
    Autor: Enrico Misasi - MDB/SP
    
    Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 478/2007
  - RPD 3 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 3 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento de Inversão de Pauta
    
    Autor: Emanuel Pinheiro Neto - MDB/MT
    
    Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 478/2007
  - RPD 4 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 4 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2007
  - RPD 5 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 5 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2007
  - RPD 6 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 6 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento de Adiamento da Discussão
    
    Autor: Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
    
    Ementa: Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 478/2007
  - RPD 7 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 7 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 478/2007
  - RPD 8 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 8 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento de Adiamento da Votação
    
    Autor: Sâmia Bomfim - PSOL/SP
    
    Ementa: Requerimento de Adiamento da Votação - PL 478/2007
  - RPD 9 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 9 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Sâmia Bomfim - PSOL/SP
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 478/2007
  - RPD 10 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 10 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento de Encerramento da Discussão
    
    Autor: Bia Kicis - PL/DF
    
    Ementa: Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 478/2007
  - RPD 11 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 11 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2007
  - RPD 12 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 12 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2007
  - RPD 13 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 13 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento de Adiamento da Votação
    
    Autor: Liderança do Partido dos Trabalhadores
    
    Ementa: Requerimento de Adiamento da Votação - PL 478/2007
  - RPD 14 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 14 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Liderança do Partido dos Trabalhadores
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2007
  - RPD 15 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 15 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento de Adiamento da Discussão
    
    Autor: Liderança do Partido dos Trabalhadores
    
    Ementa: Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 478/2007
  - RPD 16 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 16 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião
    
    Autor: Enrico Misasi - MDB/SP
    
    Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do PL 478/2007
  - RPD 17 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 17 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião
    
    Autor: Sóstenes Cavalcante - PL/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 478/2007
  - RPD 18 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 18 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião
    
    Autor: Diego Garcia - REPUBLIC/PR
    
    Ementa: Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 478/2007
  - RPD 19 CMULHER => PL 478/2007
    
    RPD 19 CMULHER => PL 478/2007
    Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião
    
    Autor: Chris Tonietto - PL/RJ
    
    Ementa: Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, que seja incluído extrapauta o PL nº 478/2007, de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que “dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências”.
  - DVT 1 CSSF => PL 478/2007
    
    DVT 1 CSSF => PL 478/2007
    Declaração de Voto
    
    Autor: Paes de Lira - PTC/SP
    
    Ementa: Voto NÃO ao Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 478/2007.
  - VTS 1 CSSF => PL 478/2007
    
    VTS 1 CSSF => PL 478/2007
    Voto em Separado
    
    Autor: Darcísio Perondi - PMDB/RS
    
    Ementa: "Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".

Árvore de Apensados - PL 478/2007

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