PAR 1 CCJC => PEC 300/2008
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Campos.. Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade.

PRL 1 CCJC => PEC 300/2008
Parecer do Relator

Autor:  Leonardo Picciani - PMDB/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.

PRL 2 CCJC => PEC 300/2008
Parecer do Relator

Autor:  Mendonça Prado - DEM/SE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade.

PRL 3 CCJC => PEC 300/2008
Parecer do Relator

Autor:  Mendonça Prado - DEM/SE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade.

CVO 1 PEC30008 => PEC 300/2008
Complementação de Voto

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º, DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PAR 1 PEC30008 => PEC 300/2008
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

Ementa:  Aprovado o Parecer Reformulado.. Parecer Reformulado, Dep. Major Fábio (pendente de análise)

PRL 1 PEC30008 => PEC 300/2008
Parecer do Relator

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela admissibilidade, e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 1/2009, 2/2009, 3/2009 e 4/2009, com substitutivo; e, pela admissibilidade, e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 5/2009.

PRL 2 PEC30008 => PEC 300/2008
Parecer do Relator

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Major Fábio, pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas nºs 1/2009, 2/2009, 3/2009 e 4/2009, com substitutivo; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 5. O Relator apresentou Complementação e Reformulação de Voto.

PRR 1 PEC30008 => PEC 300/2008
Parecer Reformulado

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  Parecer Reformulado, Dep. Major Fábio (pendente de análise)

SBT 1 PEC30008 => PEC 300/2008
Substitutivo

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  Altera a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal.

SBT 2 PEC30008 => PEC 300/2008
Substitutivo

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  Substitutivo do apresentado pelo Relator.

EMC 1/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Emenda na Comissão

Autor:  Andreia Zito - PSDB/RJ

Ementa:  Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.

EMC 2/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Emenda na Comissão

Autor:  Paes de Lira - PTC/SP

Ementa:  Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:

EMC 3/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Emenda na Comissão

Autor:  Carlos Brandão - PSDB/MA

Ementa:  "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"

EMC 4/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Emenda na Comissão

Autor:  Maria Helena - PSB/RR

Ementa:  Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.

EMC 5/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Emenda na Comissão

Autor:  Francisco Tenorio - PMN/AL

Ementa:  Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.

EAG 1/2010 => PEC 300/2008
Emenda Substitutiva Aglutinativa Global

Autor:  Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN

Ementa:  Aglutina o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 300/08 com o artigo 1º da PEC 446/09 e o artigo 2º da PEC 446/09.

EAG 2/2010 => PEC 300/2008
Emenda Substitutiva Aglutinativa Global

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Inclui parágrafos ao artigo 144 da Constituição Federal.

REQ 143/2013 CCJC => PEC 300/2008
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Marçal Filho - PMDB/MS

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de discutir a matéria contida na PEC 300/2008.

REQ 98/2011 CSPCCO => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Alexandre Leite - DEM/SP

Ementa:  Solicita realização de Audiência Pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de debater-se a imprescindibilidade de aprovação da PEC nº 300, de 2008, bem como de suas apensadas, com a presença do Coronel e ex-Deputado Federal Jairo Paes de Lira, do Major e ex-Deputado Federal Fábio Rodrigues de Oliveira, e do Cabo da Polícia Militar Edison Burkert.

REQ 99/2011 CSPCCO => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Alexandre Leite - DEM/SP

Ementa:  Solicita realização de Seminário, na cidade de Salvador-BA, com as autoridades que menciona, para se debater a PEC nº 300, de 2008, e a nomeação de agentes e escrivães de Polícia naquele Estado.

REQ 2/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Elizeu Aguiar - PTB/PI

Ementa:  Requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí

REQ 3/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Paes de Lira - PTC/SP

Ementa:  Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08

REQ 4/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Paes de Lira - PTC/SP

Ementa:  Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08

REQ 5/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Paes de Lira - PTC/SP

Ementa:  Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08

REQ 6/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Capitão Assumção - PSB/ES

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008.

REQ 7/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Átila Lins - PMDB/AM

Ementa:  Requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas

REQ 8/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  Convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM.

REQ 9/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Elismar Prado - PT/MG

Ementa:  Requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberada, no Estado de Minas Gerais.

REQ 10/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  Convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo.

REQ 13/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  "Requer a realização de audiência pública para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares, com a participação de convidados."

REQ 14/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  "Requer a realização de audiência pública para ouvir o Representante da Associação dos Pliciais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, Sr. Élcio Inocente.."

REQ 15/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Mendonça Prado - DEM/SE

Ementa:  Requer a realização de realização de Audiência Pública, para ouvir Representante da Assoc. Nacional de Praças - ANASPRA.

REQ 16/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Mendonça Prado - DEM/SE

Ementa:  Requer a aprovação de realização de Conferência em Aracaju, Sergipe, para debater a PEC 300/08.

REQ 17/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer a realização de Conferência em Salvador/BA para debater a PEC 300/2008 com representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia.

REQ 18/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Capitão Assumção - PSB/ES

Ementa:  Requer a realização de Conferência em Vitória no Estado do Espírito Santo.

REQ 19/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC nº 300, de 2008, para ouvir o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Sr. Wilde de Oliveira Monteiro e o Comandante do 2º Batalhão Tenente Coronel Marcus Marconi Torres de Lima.

REQ 20/2009 PEC30008 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Andreia Zito - PSDB/RJ

Ementa:  Requer a realização de Conferência, para promoção de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A de 2008, no Estado do Rio de Janeiro-RJ.

REQ 4319/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Acélio Casagrande - PMDB/SC

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 4396/2009
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Andreia Zito - PSDB/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

REQ 4513/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Rômulo Gouveia - PSDB/PB

Ementa:  Requer nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, a inclusão na pauta do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição de nº 300/2008.

REQ 4546/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Dr. Talmir - PV/SP

Ementa:  Requer a inclusão na ORDEM DO DIA da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.

REQ 4555/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Flávio Bezerra - PMDB/CE

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 4563/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  Requer que seja criada a Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 300, de 2008 que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 4632/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  José Paulo Tóffano - PV/SP

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.

REQ 4664/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Afonso Hamm - PP/RS

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do §9º do art. 144 da Constituição Federal.

REQ 4666/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Waldir Neves - PSDB/MS

Ementa:  "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 300/2008, que Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal."

REQ 4691/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Autor:  Andreia Zito - PSDB/RJ

Ementa:  Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

REQ 4720/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Autor:  Paulo Pimenta - PT/RS

Ementa:  Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

REQ 4761/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Autor:  João Campos - PSDB/GO

Ementa:  Requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 300, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá PTB / SP .

REQ 4984/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição".

REQ 5005/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Autor:  Paes de Lira - PTC/SP

Ementa:  Requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008.

REQ 5075/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Gorete Pereira - PR/CE

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.

REQ 5087/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Autor:  Capitão Assumção - PSB/ES

Ementa:  Requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008.

REQ 5127/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Autor:  Capitão Assumção - PSB/ES

Ementa:  Requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008.

REQ 5356/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requeiro a Vossa Excelência a nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 300, de 2008, de nossa autoria, procedendo assim a sua imediata instalação..

REQ 5405/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Autor:  Dr. Ubiali - PSB/SP

Ementa:  Requer a nomeação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 300/2008.

REQ 5920/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Betinho Rosado - DEM/RN

Ementa:  Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

REQ 5938/2009 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Francisco Tenorio - PMN/AL

Ementa:  Requer a anulação da reunião extraordinária da Comissão Especial para análise da PEC 300 de 2008, ocorrida em 25 de novembro de 2009 .

REQ 5949/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Carlos Brandão - PSDB/MA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.

REQ 5967/2009 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Paes de Lira - PTC/SP

Ementa:  Requer inclusão na ordem do dia a PEC 300/2008.

REQ 5968/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Capitão Assumção - PSB/ES

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008

REQ 5973/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".

REQ 5992/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Geraldo Pudim - PR/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

REQ 5997/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Andreia Zito - PSDB/RJ

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.

REQ 6031/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Luiz Sérgio - PT/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/08.

REQ 6062/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Valdir Colatto - PMDB/SC

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº300, de 2008, que Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.".

REQ 6064/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Apensação

Autor:  Sergio Petecão - PMN/AC

Ementa:  Requer a tramitação conjunta da PEC 446/2009 com a PEC 300/2008.

REQ 6066/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Marcos Medrado - PDT/BA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008.

REQ 6073/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Lindomar Garçon - PV/RO

Ementa:  Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008.

REQ 6076/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Edigar Mão Branca - PV/BA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.

REQ 6079/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Sandra Rosado - PSB/RN

Ementa:  Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 6089/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Paes de Lira - PTC/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 6103/2009 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 6155/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 6159/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Marinha Raupp - PMDB/RO

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008.

REQ 6165/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Eduardo da Fonte - PP/PE

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.

REQ 6182/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Afonso Hamm - PP/RS

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.

REQ 6186/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  João Campos - PSDB/GO

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988".

REQ 6192/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Angela Portela - PT/RR

Ementa:  Requer a inclusão na pauta do Projeto de Emenda à Constituição nº 300/08.

REQ 6197/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Fátima Pelaes - PMDB/AP

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.

REQ 6206/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Washington Luiz - PT/MA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal", estabelecendo que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".

REQ 6210/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Valadares Filho - PSB/SE

Ementa:  Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.

REQ 6220/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Andreia Zito - PSDB/RJ

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.

REQ 6240/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Apensação

Autor:  João Campos - PSDB/GO

Ementa:  Solicito o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos.

REQ 6267/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 6272/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Edgar Moury - PMDB/PE

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.

REQ 6282/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Nilmar Ruiz - PR/TO

Ementa:  Requerimento de inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008

REQ 6320/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Sergio Petecão - PMN/AC

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.

REQ 6325/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Emilia Fernandes - PT/RS

Ementa:  Requer a inclusão da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 6354/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Damião Feliciano - PDT/PB

Ementa:  Requerimento para inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008.

REQ 6612/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  Solicita inclusão na Ordem do Dia, para continuação e conclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".

REQ 6613/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Lincoln Portela - PR/MG

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

REQ 6658/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008.

REQ 6665/2010 => PEC 308/2004
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Ementa:  Requer a inclusão da PEC nº 300, de 2008, que "altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", e da PEC nº 308, de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais", na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

REQ 6798/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Eduardo Valverde - PT/RO

Ementa:  Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 300, de 2008, que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988".

REQ 6923/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Miro Teixeira - PDT/RJ

Ementa:  Requer à Vossa Excelência, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis).

REQ 6938/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Elcione Barbalho - PMDB/PA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008.

REQ 6977/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, a CONTINUIDADE DA VOTAÇÃO DA PEC 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 7013/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Damião Feliciano - PDT/PB

Ementa:  Requer a inclusão na ordem do dia para a PEC 300 de 2008.

REQ 7035/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Filipe Pereira - PSC/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008.

REQ 7157/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Damião Feliciano - PDT/PB

Ementa:  Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia para a Pec 300/2008

REQ 7298/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 7384/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão Pauta da PEC 300/2008

REQ 7435/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Andreia Zito - PSDB/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.

REQ 7476/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Marcelo Serafim - PSB/AM

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 7487/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Rebecca Garcia - PP/AM

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.

REQ 7490/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Sergio Petecão - PMN/AC

Ementa:  Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.

REQ 7501/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Afonso Hamm - PP/RS

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 7527/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Dr. Ubiali - PSB/SP

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.

REQ 7529/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 7533/2010 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Sueli Vidigal - PDT/ES

Ementa:  Requerimento para inclusão na pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis).

REQ 72/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Átila Lins - PMDB/AM

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 115/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 132/2011 => PL 294/1995
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras."

REQ 207/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Andreia Zito - PSDB/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 290/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Romero Rodrigues - PSDB/PB

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 362/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Nilda Gondim - PMDB/PB

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 369/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Dr. Ubiali - PSB/SP

Ementa:  "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008".

REQ 428/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Otoniel Lima - PRB/SP

Ementa:  Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.

REQ 457/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Roberto de Lucena - PV/SP

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008.

REQ 478/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Aguinaldo Ribeiro - PP/PB

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 491/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Sandro Alex - PPS/PR

Ementa:  "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 300/2008 que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal."

REQ 577/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Fernando Francischini - PSDB/PR

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.

REQ 592/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Oziel Oliveira - PDT/BA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal."

REQ 613/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Andre Moura - PSC/SE

Ementa:  Requer a Inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008

REQ 695/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  João Ananias - PCdoB/CE

Ementa:  Requer inclusão da PEC 300/2008 na Ordem do Dia.

REQ 828/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  William Dib - PSDB/SP

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.

REQ 929/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Lindomar Garçon - PV/RO

Ementa:  Requer Votação pec 300_2008

REQ 948/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Edivaldo Holanda Junior - PTC/MA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008 que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 1035/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Hugo Motta - PMDB/PB

Ementa:  Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.

REQ 1068/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Sandro Alex - PPS/PR

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 300/2008 que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal."

REQ 1079/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Manato - PDT/ES

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.

REQ 1230/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Criação de Frente Parlamentar

Autor:  Otoniel Lima - PRB/SP

Ementa:  Criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A PEC 300/08.

REQ 1236/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Lincoln Portela - PR/MG

Ementa:  Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

REQ 1268/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Mauro Nazif - PSB/RO

Ementa:  Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 300 de 2008 - Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.

REQ 1278/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Fernando Francischini - PSDB/PR

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.

REQ 1309/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Felipe Maia - DEM/RN

Ementa:  Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 300 de 2008(PEC300/2008), Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.

REQ 1351/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Pastor Marco Feliciano - PSC/SP

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 1413/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Fábio Faria - PMN/RN

Ementa:  Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.

REQ 1428/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Efraim Filho - DEM/PB

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 300, de 2008, que Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

REQ 1429/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Alfredo Sirkis - PV/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 1453/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Fabio Trad - PMDB/MS

Ementa:  Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008

REQ 1509/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Francisco Escórcio - PMDB/MA

Ementa:  Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, do Regimento Interno, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 1625/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Pinto Itamaraty - PSDB/MA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 300/2008.

REQ 1644/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Luis Carlos Heinze - PP/RS

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 300/2008.

REQ 1679/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Assis Melo - PCdoB/RS

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", dispondo sobre a remuneração dos Policiais Militares dos estados e dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 1760/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Reinhold Stephanes - PMDB/PR

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 1839/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Bruna Furlan - PSDB/SP

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal."

REQ 1960/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Vilson Covatti - PP/RS

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Altera a redação § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 1962/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Zoinho - PR/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300 de 2008, que "altera a redação do § 9º, do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 1966/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Marinha Raupp - PMDB/RO

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008.

REQ 1991/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Otoniel Lima - PRB/SP

Ementa:  Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.

REQ 1992/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Raul Lima - PP/RR

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC 300, de 2008, que "altera a redação do § 9° do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 1994/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Teresa Surita - PMDB/RR

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 300, de 2008, "que altera § 9º do art. 144 da Constituição Federal."

REQ 2035/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Rosane Ferreira - PV/PR

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.

REQ 2038/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Edmar Arruda - PSC/PR

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.

REQ 2095/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Jean Wyllys - PSOL/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 300/2008.

REQ 2166/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Paulo Wagner - PV/RN

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal".

REQ 2213/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Almeida Lima - PMDB/SE

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 300/2008.

REQ 2215/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Henrique Afonso - PV/AC

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal".

REQ 2235/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  José Otávio Germano - PP/RS

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 2273/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Onyx Lorenzoni - DEM/RS

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008, que altera a redação do § 9° do artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo a remuneração dos Policiais Militares dos Estados em patamar não inferior ao da Polícia Militar do Distrito Federal.

REQ 2324/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Hugo Napoleão - DEM/PI

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.

REQ 2357/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Edson Pimenta - PCdoB/BA

Ementa:  Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

REQ 2376/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Onofre Santo Agostini - DEM/SC

Ementa:  Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

REQ 2462/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Aureo - PRTB/RJ

Ementa:  Inlcusão na Ordem do Dia

REQ 2514/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Dudimar Paxiuba - PSDB/PA

Ementa:  Requer a inclusão de proposição em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.

REQ 2578/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Walney Rocha - PTB/RJ

Ementa:  Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art.114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão em Ordem do Dia da PEC 300/08 que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 2720/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Fernando Francischini - PSDB/PR

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.

REQ 2756/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Flaviano Melo - PMDB/AC

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº300 de 2008 que "Altera a redação do § 9º do art.144 da Constituição Federal".

REQ 2818/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Otoniel Lima - PRB/SP

Ementa:  Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008

REQ 2980/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Jânio Natal - PRP/BA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº300 de 2008 que "Altera a redação do § 9º do Art. 144 da Constituição Federal".

REQ 3027/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Acelino Popó - PRB/BA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008 que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 3048/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Fábio Souto - DEM/BA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.

REQ 3123/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Criação de Frente Parlamentar

Autor:  Otoniel Lima - PRB/SP

Ementa:  Registro de criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A PEC 300/08

REQ 3149/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Lázaro Botelho - PP/TO

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 3270/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Ruy Carneiro - PSDB/PB

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 300/2008.

REQ 3287/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Josué Bengtson - PTB/PA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 3373/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Antonio Imbassahy - PSDB/BA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal"

REQ 4048/2011 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Cabo Juliano Rabelo - PSB/MT

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 4168/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Átila Lins - PSD/AM

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 4203/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Maurício Trindade - PR/BA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal"

REQ 4223/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 4326/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Romero Rodrigues - PSDB/PB

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 4336/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Luiz Noé - PSB/RS

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 4391/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Cabo Juliano Rabelo - PSB/MT

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 4395/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Dr. Ubiali - PSB/SP

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.

REQ 4430/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Junji Abe - PSD/SP

Ementa:  Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 300/2008 na pauta da Ordem do Dia.

REQ 4513/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Cabo Juliano Rabelo - PSB/MT

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 4591/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Cabo Juliano Rabelo - PSB/MT

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 4648/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Andreia Zito - PSDB/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 4770/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Raul Lima - PSD/RR

Ementa:  Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 300 de 2008 que altera a redação do 9 do art 144 da Constituição Federal.

REQ 4814/2012 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Cabo Juliano Rabelo - PSB/MT

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 4823/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Cabo Juliano Rabelo - PSB/MT

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 4984/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Otoniel Lima - PRB/SP

Ementa:  Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 5202/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Otoniel Lima - PRB/SP

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 5682/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 5696/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Marcos Rogério - PDT/RO

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos deputados a Pec 300 de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988

REQ 5728/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 5760/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Otoniel Lima - PRB/SP

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 6252/2012 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Wandenkolk Gonçalves - PSDB/PA

Ementa:  Requer inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

REQ 6652/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 6699/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 6724/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Átila Lins - PSD/AM

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 6766/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Fernando Francischini - PEN/PR

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.

REQ 6782/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Andreia Zito - PSDB/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 6807/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Anthony Garotinho - PR/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.

REQ 6809/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Roberto de Lucena - PV/SP

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008.

REQ 6987/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Otoniel Lima - PRB/SP

Ementa:  Requer a Inclusão da Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 6999/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Henrique Afonso - PV/AC

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 7640/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Francisco Tenório - PMN/AL

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008.

REQ 7789/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Davi Alves Silva Júnior - PR/MA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008.

REQ 7991/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Lourival Mendes - PTdoB/MA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 300 de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

REQ 8054/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Henrique Oliveira - PR/AM

Ementa:  Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 300 de 2008.

REQ 8124/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Junji Abe - PSD/SP

Ementa:  Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 300/2008 na pauta da Ordem do Dia.

REQ 8151/2013 => PEC 300/2008
Requerimento

Autor:  Liliam Sá - PSD/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008 que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

REQ 8161/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Vander Loubet - PT/MS

Ementa:  Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 300, de 2008, que "altera a redação do §9º, do art. 144, da Constituição Federal".

REQ 8182/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Fernando Francischini - PEN/PR

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.

REQ 8325/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Simplício Araújo - PPS/MA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008, que prevê equiparação salarial entre policiais militares e bombeiros de todo país.

REQ 8350/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Fabio Trad - PMDB/MS

Ementa:  Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008

REQ 8402/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Chico das Verduras - PRP/RR

Ementa:  Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.

REQ 8440/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Reinaldo Azambuja - PSDB/MS

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Altera a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 8444/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Otoniel Lima - PRB/SP

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 8481/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Wilson Filho - PMDB/PB

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 8594/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 8612/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Onyx Lorenzoni - DEM/RS

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece a remuneração dos Policiais Militares dos Estados em patamar não inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 8614/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Romário - S.PART./RJ

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 8660/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Dalva Figueiredo - PT/AP

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiro Militar e aos inativos.

REQ 8855/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Professor Sérgio de Oliveira - PSC/PR

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 8906/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Otoniel Lima - PRB/SP

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 8987/2013 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 9398/2014 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 9418/2014 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Átila Lins - PSD/AM

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 9477/2014 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Henrique Afonso - PV/AC

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 9500/2014 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  João Campos - PSDB/GO

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009 e sua apensada PEC 300 de 2008, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"

REQ 9527/2014 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Wilson Filho - PTB/PB

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

REQ 9559/2014 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Major Fábio - PROS/PB

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 9647/2014 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Otoniel Lima - PRB/SP

Ementa:  Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.

REQ 9905/2014 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Pinto Itamaraty - PSDB/MA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 300/2008.

REQ 9956/2014 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Otoniel Lima - PRB/SP

Ementa:  Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.

REQ 10159/2014 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

Ementa:  Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 300 de 2006, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal."

REQ 10431/2014 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  João Dado - SD/SP

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.".

REQ 10509/2014 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 10588/2014 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Ronaldo Fonseca - PROS/DF

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 10635/2014 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Andreia Zito - PSDB/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 10680/2014 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 10728/2014 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Otoniel Lima - PRB/SP

Ementa:  Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.

REQ 69/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 129/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Capitão Augusto - PR/SP

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.

REQ 275/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.

REQ 382/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Major Olimpio Gomes - PDT/SP

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.

REQ 388/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Mariana Carvalho - PSDB/RO

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 424/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Covatti Filho - PP/RS

Ementa:  Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 513/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Rômulo Gouveia - PSD/PB

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 536/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Dr. João - PR/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

REQ 551/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Átila Lins - PSD/AM

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos

REQ 584/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Cícero Almeida - PRTB/AL

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art.144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando -se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 600/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Elizeu Dionizio - SD/MS

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos Integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

REQ 821/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  João Campos - PSDB/GO

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009 e sua apensada PEC 300 de 2008, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"

REQ 1600/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 1924/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Hélio Leite - DEM/PA

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 300 de 2008.

REQ 2254/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Criação de Frente Parlamentar

Autor:  Delegado Éder Mauro - PSD/PA

Ementa:  Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Incentivo à PEC 300/2008.

REQ 2581/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 2771/2015 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Fausto Pinato - PRB/SP

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 300/2008, que "altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 3837/2016 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 3871/2016 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Cabo Sabino - PR/CE

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008 apensada à PEC 446 de 2009, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 4144/2016 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Cabo Sabino - PR/CE

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008 apensada à PEC 446 de 2009, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

REQ 4976/2016 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 5450/2016 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Cabo Daciolo - PTdoB/RJ

Ementa:  Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

REQ 6262/2017 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 6382/2017 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Cabo Sabino - PR/CE

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

REQ 6980/2017 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 8016/2018 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Cabo Daciolo - AVANTE/RJ

Ementa:  Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

REQ 8024/2018 => PEC 300/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 1026/2021
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Léo Moraes - PODE/RO

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300, de 2008 e PEC nº 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os servidores policiais e do Corpo de Bombeiros.

REQ 1137/2021
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA

Ementa:  Solicita inclusão na pauta de votações da antiga PEC 300, hoje, Proposta de Emenda à Constituição de nº 446 / 2009. Visando a melhoria salarial para todos os importantes segmentos da Segurança Pública Nacional. De forma que definitivamente valorize os nossos Policiais

REQ 123/2022
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Sargento Fahur - PSD/PR

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 300, de 2008 e PEC 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os Servidores Policiais e do Corpo de Bombeiros.

REQ 438/2022
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Camilo Capiberibe - PSB/AP

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 300, de 2008 e PEC 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os Servidores Policiais e do Corpo de Bombeiros

VTS 1 CCJC => PEC 300/2008
Voto em Separado

Autor:  João Campos - PSDB/GO

Ementa:  Altera a redação do §9º, do art. 144, da Constituição Federal.

SBT-A 1 PEC30008 => PEC 300/2008
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

Ementa:  Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

VTS 1 PEC30008 => PEC 300/2008
Voto em Separado

Autor:  Paes de Lira - PTC/SP

Ementa:  Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.

VTS 2 PEC30008 => PEC 300/2008
Voto em Separado

Autor:  Marcelo Itagiba - PSDB/RJ

Ementa:  Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.

PEC 356/2009
Proposta de Emenda à Constituição

Autor:  Renato Amary - PSDB/SP

Ementa:  Dá nova redação ao § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa:  Estabelece que a Secretaria Nacional de Segurança Pública complementará os salários dos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares.

PEC 414/2009
Proposta de Emenda à Constituição

Autor:  Rose de Freitas - PMDB/ES

Ementa:  Altera a redação do § 9º, do art. 144 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa:  Equipara o soldo do Policial Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo ao da Polícia Militar do Distrito Federal.

PEC 425/2009
Proposta de Emenda à Constituição

Autor:  Andreia Zito - PSDB/RJ

Ementa:  Altera a redação do § 9º do art. 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras das Polícias Civis dos Estados e os servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal.

REQ 4974/2009 => PEC 340/2009
Requerimento de Desapensação

Autor:  Renato Amary - PSDB/SP

Ementa:  Requer seja desapensada a PEC 356/2009 da PEC 340/2009.

REQ 6187/2010 => PEC 340/2009
Requerimento de Apensação

Autor:  João Campos - PSDB/GO

Ementa:  Solicito o apensamento da PEC nº 446/2009 à PEC n.º 340/2009 e suas apensadas, por tratar de assuntos correlatos.

REQ 6200/2010 => PEC 340/2009
Requerimento

Autor:  Marcelo Ortiz - PV/SP

Ementa:  Apensação da PEC 340/2009 à PEC 300/2008