PL 7181/2014
Projeto de Lei

Autor:  Erivelton Santana - PSC/BA

Ementa:  Dispõe sobre a fixação de parâmetros curriculares nacionais em lei com vigência decenal.

PL 867/2015
Projeto de Lei

Autor:  Izalci - PSDB/DF

Ementa:  Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido".

PL 1859/2015
Projeto de Lei

Autor:  Alan Rick - PRB/AC

Ementa:  Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

PL 8933/2017
Projeto de Lei

Autor:  Pastor Eurico - PHS/PE

Ementa:  Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Base e Diretrizes da Educação Nacional, para dispor que o ensino sobre educação sexual somente será ministrado ao aluno mediante autorização dos pais ou responsáveis legais.

PL 9957/2018
Projeto de Lei

Autor:  Jhonatan de Jesus - PRB/RR

Ementa:  Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para coibir a doutrinação na escola.

PL 10997/2018
Projeto de Lei

Autor:  Dagoberto Nogueira - PDT/MS

Ementa:  Institui a Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar.

PL 258/2019
Projeto de Lei

Autor:  Pastor Eurico - PATRI/PE

Ementa:  Dispõe sobre o direito dos alunos de aprender sem ideologia político-partidária; sobre a conduta dos professores na transmissão dos conteúdos e acrescenta inciso XIV e parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, bem como tornar defesa a inserção de questões relativas à ideologia de gênero no âmbito escolar.

PL 375/2019
Projeto de Lei

Autor:  Alexandre Padilha - PT/SP

Ementa:  Acrescenta os § 3º e 4º ao art. 1º e os arts. 3-A e 80-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a liberdade de opinião e pensamento e dá outras providências, denominado Projeto de Lei Escola Livre.

PL 3674/2019
Projeto de Lei

Autor:  Helio Lopes - PSL/RJ

Ementa:  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para vedar apologias e ideologias dentro dos órgãos públicos e estabelecimentos de ensino.

PL 3741/2019
Projeto de Lei

Autor:  Fernanda Melchionna - PSOL/RS

Ementa:  Cria o Programa Escola sem Discriminação de educação para o combate à violência contra LGBTs voltado a professores de instituições públicas e dá outras providências.

PL 4961/2019
Projeto de Lei

Autor:  Denis Bezerra - PSB/CE

Ementa:  Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que os estabelecimentos de ensino incluam, em seus regimentos e estatutos, normas de valorização da diversidade cultural, social e de combate a qualquer forma de discriminação.

PL 80/2021
Projeto de Lei

Autor:  Alexandre Frota - PSDB/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar o respeito ao aluno a sua opção de gênero.

PL 3123/2023
Projeto de Lei

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para regulamentar o acompanhamento familiar nas escolas das redes públicas da educação básica de ensino, visando promover um ambiente de aprendizagem seguro e de apoio ao estudante.

PRL 1 CE => PL 7180/2014
Parecer do Relator

Autor:  Ariosto Holanda - PROS/CE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PROS-CE), pela rejeição deste, e do PL 7181/2014, apensado.

PRL 2 CE => PL 7180/2014
Parecer do Relator

Autor:  Diego Garcia - PHS/PR

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 7181/2014 e do PL 867/2015, apensados, com Substitutivo.

CVO 1 PL718014 => PL 7180/2014
Complementação de Voto

Autor:  Flavinho - PSC/SP

Ementa:  Parecer com Complementação de Voto, do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016, 10577/2018, 10659/2018, e 10997/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 30; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 4, 5, 8,10, 11 a 15, 19 e 20, 22 a 27 e 29, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 7181/2014, 6005/2016 e 10997/2018, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 3 ,6 e 7, 9, 16 a 18, 21, 28 e 30.

PES 1 PL718014 => PL 7180/2014
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator

Autor:  Flavinho - PSC/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados; e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 30; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 4, 5, 8,10, 11 a 15, 19 e 20, 22 a 27 e 29, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 7181/2014 e 6005/2016, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 3 ,6 e 7, 9, 16 a 18, 21, 28 e 30.

PRL 1 PL718014 => PL 7180/2014
Parecer do Relator

Autor:  Flavinho - PSC/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 6005/2016, e do PL 5487/2016, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CE => PL 7180/2014
Substitutivo

Autor:  Diego Garcia - PHS/PR

Ementa:  Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola Sem Partido".

SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014
Substitutivo

Autor:  Flavinho - PSC/SP

Ementa: 

SBT 2 PL718014 => PL 7180/2014
Substitutivo

Autor:  Flavinho - PSC/SP

Ementa: 

REQ 1/2016 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Alice Portugal - PCdoB/BA

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- União Nacional dos Estudantes - UNE, presidente Carina Vitral; 2- União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES, presidente Camila Lanes; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, presidente Roberto Franklin de Leão; 4- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, coordenadora Madalena Guasco.

REQ 2/2016 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Glauber Braga - PSOL/RJ

Ementa:  Requer que seja realizada um Ciclo de Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei n°7180 de 2014 e apensados. Convidados: Leandro Karnal- Professor da Universidade Estadual de Campinas; Renato Janine Ribeiro- Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Mario Sérgio Cortella- Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Deborah Duprat- Ministério Público Federal, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; Fernando de Araújo Penna- Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF).

REQ 3/2016 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Flavinho - PSB/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Miguel Nagib - coordenador do ESP; Fernando Penna - professor da UFF; Bráulio Matos - professor da UnB; Heitor Halac - reitor do Colégio Pedro II; Orley José da Silva - professor em Goiânia - GO; Gaudêncio Frigotto - professor UERJ.

REQ 4/2016 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Flavinho - PSB/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Ailton Benedito - Procurador da República - GO; Ministro da Educação; Fábio Aragão - Procurador da República - RJ; Presidente da CONAE; Jean Marie Lambert - professor da PUC - GO; Renato Janine Ribeiro - Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

REQ 5/2016 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Flavinho - PSB/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Graça Campagnolo - UFPA - PA; Mario Sérgio Cortella - Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Pedro Sérgio dos Santos - Diretor da Faculdade de Direito da UFG - GO; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; Filipe Barros - advogado em Londrina - PR; Madalena Guasco - coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE.

REQ 6/2016 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Flavinho - PSB/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Fernando Schüler - professor do INSPER - SP/RS; Flavia Piovesan - Secretária de Direitos Humanos - MJ; Diego Casagrande - jornalista - RS; Lucien Muñoz - representante no Brasil da Unesco; Reinaldo Azevedo - jornalista - SP; Toni Reis - professor e ativista.

REQ 7/2016 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Flavinho - PSB/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Leandro Narloch - jornalista - SP; Carina Vitral - Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Sandra Ramos - professora - PI; Camila Lanes - Presidente da UBES; Luiz Felipe Pondé - professor da USP - SP; José Luiz Quadros de Magalhães - professor na UFMG.

REQ 8/2016 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Flavinho - PSB/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Rodrigo Jungman - professor na UFPE - PE; Moacir Gadotti - professor da USP e diretor do Instituto Paulo Freire; Ana Caroline Campagnolo - professora - SC; Débora Duprat - Subprocuradora Geral da República; Luís Lopes Diniz Filho - professor da UFPR - PR; Leandro Karnal - professor da UNICAMP.

REQ 9/2016 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Flavinho - PSB/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Dom Olido Scherer - Grão Chanceler da PUC/SP; Padre Paulo Ricardo; Padre José Eduardo; Dr. Ives Gandra - Advogado e representante da União dos Juristas Católicos; Reinaldo Azevedo.

REQ 10/2016 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Flavinho - PSB/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Viviane Petinelli - doutora em ciência política pela UFMG - MG; Roberto Franklin de Leão - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Roberto Geraldo de Paiva Dornas - CONFENEM; Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Guilherme Schelb - Procurador da República DF.

REQ 11/2016 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Creuza Pereira - PSB/PE

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- Ronai Pires da Rocha - Professor da Universidade Federal de Santa Maria/RS- Departamento de Filosofia; 2- Demétrio Martinelli Magnoli - Jornalista e colunista do Jornal Folha de São Paulo; 3- Pastora Romi Bencke- Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; 4- Vera Lúcia Cabral Costa - Diretora Executiva na ABRELIVROS; 5- Priscila Cruz - Presidente-executiva do Todos pela Educação.

REQ 12/2016 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Lincoln Portela - PRB/MG

Ementa:  Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Guilherme Schelb para expor sobre o tema Escola Sem Partido.

REQ 13/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Flavinho - PSB/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidado: Thiago Flores, Prefeito de Ariquemes - RO.

REQ 14/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Glauber Braga - PSOL/RJ

Ementa:  Requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a representante do Ministério Público de Rondônia Procuradora Priscila Matzenbacher Tibes Machado

REQ 15/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  João Campos - PRB/GO

Ementa:  Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Convidados: Flávio Bolsonaro, Marcelo Van Hattem, Gilson de Souza, Luiz Fernando Machado, Carlos Bolsonaro, Alexandre Aleluia e Sergio Fernando.

REQ 16/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Eduardo Bolsonaro - PSC/SP

Ementa:  Requer a inclusão de debatedores para Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido. Convidados: Douglas Garcia Josiane Silva Nanda Salles Waleska Rodrigues Kessia Dutra Samantha Barros Stefanny Papaiano Maria Oliveira

REQ 17/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Bacelar - PTN/BA

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014 Convidados: Maria Virgínia de Freitas - Mestre em Educação pela USP Denise Eloy - Jornalista da Ação Educativa Juliane Cintra - Coordenadora de Comunicação Ação Educativa Denise Carreira - Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo

REQ 18/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Bacelar - PTN/BA

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014 Convidados: Rodrigo Ratier - Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - USP Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Salomão Ximenes - Professor do Bacharelado do programa de pós graduação em Políticas Públicas da UFABC

REQ 19/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Joaquim Passarinho - PSD/PA

Ementa:  Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite aos Srs. Thomas Giulliano Ferreira dos Santos, Victor Sales Pinheiro e Carlos Âncede Nougué, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.

REQ 20/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Flavinho - PSB/SP

Ementa:  Requer a realização de seminário em São Paulo/SP, São José dos Campos/SP, Ariquemes/RO, Porto Velho/RO com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais a fim de debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014.

REQ 21/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Bacelar - PTN/BA

Ementa:  Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, em conjunto com a Comissão de Educação da Câmara Municipal do Salvador/BA, naquela Capital

REQ 22/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Paulo Freire - PR/SP

Ementa:  Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Campinas/SP, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais.

REQ 23/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

Ementa:  Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Hiago Tadeu Alves Rabelo para expor sobre o tema Escola Sem Partido.

REQ 24/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Mauro Pereira - PMDB/RS

Ementa:  Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Porto Alegre/RS, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais.

REQ 25/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Hildo Rocha - PMDB/MA

Ementa:  Requer a realização de Seminário na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7180/2014, que "altera o artigo 3 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996".

REQ 26/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

Ementa:  Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Miguel Nagib para expor sobre o tema Escola Sem Partido.

REQ 27/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

Ementa:  Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o vereador Fernando Holiday (DEM-SP) para expor sobre o tema Escola Sem Partido.

REQ 28/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

Ementa:  Requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a Srª Maria Inez Medeiros Belarmino, para expor sobre o tema Escola Sem Partido.

REQ 29/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

Ementa:  Requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a Srª Beatriz Kicis Torrents de Sordi, para expor sobre o tema Escola Sem Partido.

REQ 30/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Pompeo de Mattos - PDT/RS

Ementa:  Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir o PL7180/2014 que trata sobre o tema "Escola sem Partido", para serem ouvidas os seguintes convidados: Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação, David Kaye, Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão e Ahmed Shaheed, Relator Especial para Liberdade de Religião e de Crença.

REQ 31/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Marcos Rogério - DEM/RO

Ementa:  Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca de possível ato atentatório à autodeterminação do povo brasileiro, à não ingerência em assuntos internos e, inclusive, à liberdade de debate no próprio Parlamento, no que se refere à possível manifestação da Organização da Nações Unidas - ONU - que menoscaba os trabalhos parlamentares da Comissão Especial Escola sem partido.

REQ 32/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Marcos Rogério - DEM/RO

Ementa:  Requer seja convidada a Sr. Heloisa Oliveira, da Fundação Abrinq, para debater o tema Escola sem Partido neste Colegiado.

REQ 33/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Flavinho - PSB/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014, com a presença da Sra Heloisa Helena de Oliveira, Administradora Executiva da Fundação Abrinq

REQ 34/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Lincoln Portela - PRB/MG

Ementa:  Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o professor Dr. Vitor Geraldi Haase para expor sobre o tema Escola Sem Partido.

REQ 35/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Eduardo Bolsonaro - PSC/SP

Ementa:  Requer a realização de Seminário na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para subsidiar os debates da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido.

REQ 36/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Bacelar - PODE/BA

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, com a presença da Sra. Russel Teresinha Dutra da Rosa.

REQ 37/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

Ementa:  Requer seja convidada a Srª Marcia de Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre agressão sofrida pela mesma em uma escola de Santa Catarina.

REQ 38/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Flavinho - PSB/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para ouvir o Professor João Carlos da Costa Meira e o Pe. João Carlos Almeida.

REQ 39/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Paulo Freire - PR/SP

Ementa:  Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, na Câmara Municipal de Fortaleza/CE, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais.

REQ 40/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Bacelar - PODE/BA

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido, com os seguintes convidados: Daniel Macedo, professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, da cidade de São José da Tapera, em Alagoas; Cleonilde Tibiriçá, ex-professora da Fatec Barueri, em São Paulo; Janeth de Souza e Silva, professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu (RJ); Gabriela Viola, professora de Colégio Estadual em Curitiba (PR); Alice Aparecida e Silva, professora do Instituto de Educação Estadual de Londrina (PR).

REQ 41/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

Ementa:  Requer realização de audiência pública para debater sobre o tema Escola Sem Partido com os convidados - Silvana Monteiro, professora em Campinas; Cátia Gisele, Promotora de Justiça; Ailton Benedito, Procurador da República; Guilherme Schelb, Procurador da República; Fernando Borja, Vereador em Belo Horizonte; Leo Portela, Deputado Estadual em MG; Gabriel Arruda Castro, editor de educação da Gazeta do Povo; Paula Marisa, Professora de educação física em Canoas RS; Ricardo Felício, professor na USP; Alessandra Morimoto, mãe de aluna em Campo Grande; Jaquiceli Moreno Tomaz, mãe de aluno em Sorocaba.

REQ 42/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Flavinho - PSB/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para ouvir o Presidente do Centro de Estudos, Projetos e Ações Comunitárias-CEPAC Brasil, o Senhor Antonio Carlos da Fonseca

REQ 43/2018 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para discutir o substitutivo apresentado o Projeto de lei n° 7.180/2014 e seus apensados.

REQ 44/2018 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para discutir o substitutivo apresentado o Projeto de lei n° 7.180/2014 e seus apensados

REQ 45/2018 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Pompeo de Mattos - PDT/RS

Ementa:  Requerimento de não realização de reunião no dia 28 de novembro de 2018.

REQ 46/2018 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento

Autor:  Antonio Bulhões - PRB/SP

Ementa:  Solicita a elaboração de exemplar eletrônico a fim de reunir as audiências públicas ocorridas na Comissão Especial Escola sem Partido.

REC 320/2018 => PL 7180/2014
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa:  Recurso contra Decisão da Presidência da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7180/2014 de prejudicialidade do requerimento de quebra de interstício, em virtude de rejeição de requerimento de votação nominal.

REC 321/2018 => PL 7180/2014
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa:  Recurso contra Decisão da Presidência da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7180/2014 de devolução de requerimento de inversão da ordem dos trabalhos por antirregimentalidade.

REQ 3709/2015 => PL 7180/2014
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Autor:  Pr. Marco Feliciano - PSC/SP

Ementa:  Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3236/2015.

REQ 4232/2016 => PL 7180/2014
Requerimento de Redistribuição

Autor:  João Campos - PRB/GO

Ementa:  Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, e apensos, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanas e Minorias.

REQ 4365/2016 => PL 7180/2014
Requerimento de Redistribuição

Autor:  João Campos - PRB/GO

Ementa:  Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, e apensos, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanas e Minorias, bem como a análise do mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

REQ 6036/2017 => PL 7180/2014
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados

Ementa:  Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido.

REQ 6304/2017 => PL 7180/2014
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados

Ementa:  Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido, por 20 (vinte) sessões.

REQ 6618/2017 => PL 7180/2014
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados

Ementa:  Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido por 20 sessões

REQ 6887/2017 => PL 7180/2014
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados

Ementa:  Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido.

REQ 7239/2017 => PL 7180/2014
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7108, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996".

Ementa:  Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido pelo prazo de 20 sessões

REQ 7469/2017 => PL 7180/2014
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados

Ementa:  Requer prorrogação do prazo da Comissão Especial Escola sem Partido - PL 7180/2014

REQ 7918/2017 => PL 7180/2014
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados

Ementa:  Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido.

REQ 8255/2018 => PL 7180/2014
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados

Ementa:  Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido.

REQ 8560/2018 => PL 7180/2014
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados

Ementa:  Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido

REQ 8928/2018 => PL 7180/2014
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados

Ementa:  Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial PL 7180/2014 - Escola sem Partido.

REQ 9237/2018 => PL 7180/2014
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados

Ementa:  Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido.

REQ 9274/2018 => PL 7180/2014
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Luiz Couto - PT/PB

Ementa:  Requer a exclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 7180/2014 por não se tratar de tema de sua competência.

REQ 9304/2018 => PL 7180/2014
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral

Autor:  Bacelar - PODE/BA

Ementa:  Requer a realização de Comissão Geral, para debater o Projeto de Lei 7.180/2014, que «altera o art. 31 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996"

REQ 2634/2023
Requerimento de Desapensação

Autor:  Jeferson Rodrigues - REPUBLIC/GO

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 2829/2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº. 8933/2017, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº. 7180/2014

VTS 1 PL718014 => PL 7180/2014
Voto em Separado

Autor:  Bacelar - PODE/BA

Ementa:  Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

VTS 2 PL718014 => PL 7180/2014
Voto em Separado

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa:  Projeto de Lei nº 7180, de 2014 que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados.

VTS 3 PL718014 => PL 7180/2014
Voto em Separado

Autor:  Glauber Braga - PSOL/RJ

Ementa:  Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

VTS 4 PL718014 => PL 7180/2014
Voto em Separado

Autor:  Alice Portugal - PCdoB/BA

Ementa:  Voto em Separado ao Projeto de Lei 7.180, de 2014 - Escola Sem Partido

REM 3/2018 => PL 7180/2014
Reclamação

Autor:  Leo de Brito - PT/AC

Ementa:  Reclama de suposta ação do Departamento de Policia Legislativa - DEPOL, que teria retirado parlamentares do Plenário onde estava sendo realizada a Reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7.180/2014 (Escola sem Partido) em 4/12/2018