PAR 1 CCJC => PDC 239/2015
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PRL 1 CCJC => PDC 239/2015
Parecer do Relator

Autor:  Laerte Bessa - PR/DF

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PDC 239/2015
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação.

PRL 1 CTASP => PDC 239/2015
Parecer do Relator

Autor:  Paulo Pereira da Silva - SD/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva, pela aprovação.

PRL 2 CTASP => PDC 239/2015
Parecer do Relator

Autor:  Lucas Vergilio - SD/GO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação.

REQ 3336/2015 => PDC 239/2015
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor:  Celso Russomanno - PRB/SP

Ementa:  Requerimento de Urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 239/2015

REQ 7714/2017 => PDC 239/2015
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Laerte Bessa - PR/DF

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 239/2015.

REQ 4063/2023
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Laura Carneiro - PSD/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2015 que que "Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2o e 3o Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona".

REQ 493/2024
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Duarte Jr. - PSB/MA

Ementa:  Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2015 que "Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2° e 3° da Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona".