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PRL 1 CTASP => PL 7703/2006 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria

PL 7703/2006

PL 7703/2006
Projeto de Lei

Autor: Senado Federal - Benício Sampaio - PPB/PI

Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina.

Explicação da Ementa: Define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos de Médico resguardadas as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde. Projeto chamado de "Ato Médico".
- Outros
  - PEP 1 CCJC => PL 7703/2006
    
    PEP 1 CCJC => PL 7703/2006
    Parecer às Emendas de Plenário
    
    Autor: José Carlos Aleluia - DEM/BA
    
    Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e pela constitucionalidade, juridicidade e falta de técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.
  - PPP 1 CCJC => PL 7703/2006
    
    PPP 1 CCJC => PL 7703/2006
    Parecer Proferido em Plenário
    
    Autor: José Carlos Aleluia - DEM/BA
    
    Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  - PRL 1 CCJC => PL 7703/2006
    
    PRL 1 CCJC => PL 7703/2006
    Parecer do Relator
    
    Autor: José Carlos Aleluia - DEM/BA
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  - PAR 1 CE => PL 7703/2006
    
    PAR 1 CE => PL 7703/2006
    Parecer de Comissão
    
    Autor: Comissão de Educação e Cultura
    
    Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Lelo Coimbra, Chico Abreu, Charles Lucena e Nilmar Ruiz, ressalvados os destaques. Rejeitados os destaques. Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CTASP, com emendas; pela aprovação da Emenda 2/2009 da CEC e da Emenda 4/2009 da CEC, com Subemenda; e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CEC, da Emenda 3/2009 da CEC e da Emenda 5/2009 da CEC.
  - PEP 1 CE => PL 7703/2006
    
    PEP 1 CE => PL 7703/2006
    Parecer às Emendas de Plenário
    
    Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP
    
    Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
  - PRL 1 CE => PL 7703/2006
    
    PRL 1 CE => PL 7703/2006
    Parecer do Relator
    
    Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CTASP, com emendas; pela aprovação da Emenda 2/2009 da CEC e da Emenda 4/2009 da CEC, com Subemenda; e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CEC, da Emenda 3/2009 da CEC e da Emenda 5/2009 da CEC.
  - CVO 1 CSSF => PL 7703/2006
    
    CVO 1 CSSF => PL 7703/2006
    Complementação de Voto
    
    Autor: Eleuses Paiva - DEM/SP
    
    Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CTASP.
  - PAR 1 CSSF => PL 7703/2006
    
    PAR 1 CSSF => PL 7703/2006
    Parecer de Comissão
    
    Autor: Comissão de Seguridade Social e Família
    
    Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CTASP.
  - PEP 1 CSSF => PL 7703/2006
    
    PEP 1 CSSF => PL 7703/2006
    Parecer às Emendas de Plenário
    
    Autor: Eleuses Paiva - DEM/SP
    
    Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
  - PRL 1 CSSF => PL 7703/2006
    
    PRL 1 CSSF => PL 7703/2006
    Parecer do Relator
    
    Autor: Eleuses Paiva - DEM/SP
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emendas.
  - PAR 1 CTASP => PL 7703/2006
    
    PAR 1 CTASP => PL 7703/2006
    Parecer de Comissão
    
    Autor: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
    
    Ementa: Aprovado o Parecer Reformulado contra o voto do Deputado Lobbe Neto, apresentaram votos em separado as Deputadas Gorete Pereira, Vanessa Grazziotin e Manuela D'ávila.. Parecer Reformulado, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e das emendas 5, 34 e 54, com Substitutivo; pela rejeição das emendas de nºs 1 a 4, 6 a 33, 35 a 53 e 55 a 60, todas apresentadas ao projeto; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 14, apresentadas ao Substitutivo.
  - PEP 1 CTASP => PL 7703/2006
    
    PEP 1 CTASP => PL 7703/2006
    Parecer às Emendas de Plenário
    
    Autor: Darcísio Perondi - PMDB/RS
    
    Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em substituição ao Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
  - PRL 1 CTASP => PL 7703/2006
    
    PRL 1 CTASP => PL 7703/2006
    Parecer do Relator
    
    Autor: Edinho Bez - PMDB/SC
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo e das emendas 5, 34, e 54; e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 4; 6 a 33, da 35 a 53 e 55 a 60, todas apresentadas na Comissão.
  - PRL 2 CTASP => PL 7703/2006
    
    PRL 2 CTASP => PL 7703/2006
    Parecer do Relator
    
    Autor: Edinho Bez - PMDB/SC
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e das emendas 5, 34 e 54, com Substitutivo; pela rejeição das emendas de nºs 1 a 4, 6 a 33, 35 a 53 e 55 a 60, todas apresentadas ao projeto; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 14, apresentadas ao Substitutivo.
  - PRR 1 CTASP => PL 7703/2006
    
    PRR 1 CTASP => PL 7703/2006
    Parecer Reformulado
    
    Autor: Edinho Bez - PMDB/SC
    
    Ementa: Parecer Reformulado, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e das emendas 5, 34 e 54, com Substitutivo; pela rejeição das emendas de nºs 1 a 4, 6 a 33, 35 a 53 e 55 a 60, todas apresentadas ao projeto; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 14, apresentadas ao Substitutivo.
  - RDF 1 => PL 7703/2006
    
    RDF 1 => PL 7703/2006
    Redação Final
    
    Autor: José Carlos Aleluia - DEM/BA
    
    Ementa: Redacao Final
  - SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
    
    SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
    Substitutivo
    
    Autor: Edinho Bez - PMDB/SC
    
    Ementa:
    - Outros
      
      ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      
      ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      Emenda ao Substitutivo
      
      Autor: Thelma de Oliveira - PSDB/MT
      
      Ementa: dispões sobre o exercício da medicina
      
      ESB 2 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      
      ESB 2 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      Emenda ao Substitutivo
      
      Autor: Thelma de Oliveira - PSDB/MT
      
      Ementa: dispões sobre o exercício da medicina
      
      ESB 3 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      
      ESB 3 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      Emenda ao Substitutivo
      
      Autor: Thelma de Oliveira - PSDB/MT
      
      Ementa: dispões sobre o exercício da medicina
      
      ESB 4 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      
      ESB 4 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      Emenda ao Substitutivo
      
      Autor: Thelma de Oliveira - PSDB/MT
      
      Ementa: dispões sobre o exercício da medicina
      
      ESB 5 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      
      ESB 5 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      Emenda ao Substitutivo
      
      Autor: Thelma de Oliveira - PSDB/MT
      
      Ementa: dispões sobre o exercício da medicina
      
      ESB 6 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      
      ESB 6 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      Emenda ao Substitutivo
      
      Autor: Alice Portugal - PCdoB/BA
      
      Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina.
      
      ESB 7 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      
      ESB 7 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      Emenda ao Substitutivo
      
      Autor: Gorete Pereira - PR/CE
      
      Ementa: Emenda ao Substitutivo do PL 7703/06, que dispõe sobre o exercício da medicina.
      
      ESB 8 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      
      ESB 8 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      Emenda ao Substitutivo
      
      Autor: Gorete Pereira - PR/CE
      
      Ementa: Emenda ao Substitutivo do PL 7703/06, que dispõe sobre o exercício da medicina.
      
      ESB 9 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      
      ESB 9 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      Emenda ao Substitutivo
      
      Autor: Gorete Pereira - PR/CE
      
      Ementa: Emenda ao Substitutivo do PL 7703/06, que dispõe sobre o exercício da medicina.
      
      ESB 10 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      
      ESB 10 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      Emenda ao Substitutivo
      
      Autor: Gorete Pereira - PR/CE
      
      Ementa: Emenda ao Substitutivo do PL 7703/06, que dispõe sobre o exercício da medicina.
      
      ESB 11 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      
      ESB 11 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      Emenda ao Substitutivo
      
      Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA
      
      Ementa: Dispõe sobre o exercício da Medicina.
      
      ESB 12 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      
      ESB 12 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      Emenda ao Substitutivo
      
      Autor: Marco Maia - PT/RS
      
      Ementa: Dispõe sobre o exercício da Medicina.
      
      ESB 13 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      
      ESB 13 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      Emenda ao Substitutivo
      
      Autor: Alice Portugal - PCdoB/BA
      
      Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina.
      
      ESB 14 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      
      ESB 14 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7703/2006
      Emenda ao Substitutivo
      
      Autor: Roberto Santiago - PV/SP
      
      Ementa: Substitutivo ao PL nº 7.703, de 2006
  - EMC 1/2009 CE => PL 7703/2006
    
    EMC 1/2009 CE => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Indio da Costa - DEM/RJ
    
    Ementa: "Dispõe sobre o exercício da medicina."
  - EMC 2/2009 CE => PL 7703/2006
    
    EMC 2/2009 CE => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Wilson Picler - PDT/PR
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina.
  - EMC 3/2009 CE => PL 7703/2006
    
    EMC 3/2009 CE => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Wilson Picler - PDT/PR
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina.
  - EMC 4/2009 CE => PL 7703/2006
    
    EMC 4/2009 CE => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Paulo Rubem Santiago - PDT/PE
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina
  - EMC 5/2009 CE => PL 7703/2006
    
    EMC 5/2009 CE => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Alex Canziani - PTB/PR
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da Medicina.
  - EMR 1 CE => PL 7703/2006
    
    EMR 1 CE => PL 7703/2006
    Emenda de Relator
    
    Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP
    
    Ementa:
  - EMR 2 CE => PL 7703/2006
    
    EMR 2 CE => PL 7703/2006
    Emenda de Relator
    
    Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP
    
    Ementa:
  - EMR 3 CE => PL 7703/2006
    
    EMR 3 CE => PL 7703/2006
    Emenda de Relator
    
    Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP
    
    Ementa:
  - EMR 4 CE => PL 7703/2006
    
    EMR 4 CE => PL 7703/2006
    Emenda de Relator
    
    Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP
    
    Ementa:
  - EMR 5 CE => PL 7703/2006
    
    EMR 5 CE => PL 7703/2006
    Emenda de Relator
    
    Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP
    
    Ementa:
  - EMR 6 CE => PL 7703/2006
    
    EMR 6 CE => PL 7703/2006
    Emenda de Relator
    
    Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP
    
    Ementa:
  - EMR 7 CE => PL 7703/2006
    
    EMR 7 CE => PL 7703/2006
    Emenda de Relator
    
    Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP
    
    Ementa:
  - EMR 8 CE => PL 7703/2006
    
    EMR 8 CE => PL 7703/2006
    Emenda de Relator
    
    Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP
    
    Ementa:
  - EMR 1 CSSF => PL 7703/2006
    
    EMR 1 CSSF => PL 7703/2006
    Emenda de Relator
    
    Autor: Eleuses Paiva - DEM/SP
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina
  - EMR 1 CSSF => PL 7703/2006..
    
    EMR 1 CSSF => PL 7703/2006..
    Emenda de Relator
    
    Autor: Eleuses Paiva - DEM/SP
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina
  - EMR 2 CSSF => PL 7703/2006.
    
    EMR 2 CSSF => PL 7703/2006.
    Emenda de Relator
    
    Autor: Eleuses Paiva - DEM/SP
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina.
  - EMR 2 CSSF => PL 7703/2006
    
    EMR 2 CSSF => PL 7703/2006
    Emenda de Relator
    
    Autor: Eleuses Paiva - DEM/SP
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina.
  - EMC 1/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 1/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Art. 1º O parágrafo 4º do art. 4º, passa a ter a seguinte redação
  - EMC 2/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 2/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Art. 1º. O inciso I do art. 4º, passa a ter a seguinte redação:
  - EMC 3/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 3/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Suprima-se o inciso IX do art. 4º
  - EMC 4/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 4/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Art. 1º. O inciso III do art. 4º, passa a ter a seguinte redação:
  - EMC 5/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 5/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Art. 1º. O inciso III do art. 4º, passa a ter a seguinte redação:
  - EMC 6/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 6/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Art. 1º. O inciso I do § 4º do art. 4º, passa a ter a seguinte redação:
  - EMC 7/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 7/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Suprima-se o inciso III do § 4º do art. 4º.
  - EMC 8/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 8/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Suprima-se o inciso III do § 4º do art. 4º.
  - EMC 9/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 9/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Art. 1º. O inciso III do parágrafo 5º do Art. 4º, passa a ter a seguinte redação:
  - EMC 10/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 10/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Art. 1º. Dê-se nova redação ao §6º do art. 4º.
  - EMC 11/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 11/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Altere-se a redação do parágrafo único do art. 5º:
  - EMC 12/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 12/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Art. 1º. O inciso II do § 4º do art. 4º, passa a ter a seguinte redação:
  - EMC 13/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 13/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Suprimam-se do inciso I e do inciso II do parágrafo 4º do art. 4º as expressões "epiderme" e "punção", respectivamente:
  - EMC 14/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 14/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Art. 1º. O inciso I do art. 4º, passa a ter a seguinte redação:
  - EMC 15/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 15/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Art. 1º - Adicione-se parágrafo ao art. 4º, após o § 2º, renumerando-se os seguintes.
  - EMC 16/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 16/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Art. 1º - Adicione-se parágrafo ao art. 4º, após o § 2º, renumerando-se os seguintes.
  - EMC 17/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 17/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Art. 1º. O § 1º do art. 4º, passa a ter a seguinte redação:
  - EMC 18/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 18/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Acrescente-se ao parágrafo 5º do art. 4º o seguinte inciso:
  - EMC 19/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 19/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Art. 1º. O inciso XI do art. 4º passa a ter a seguinte redação:
  - EMC 20/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 20/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Art. 1º. O inciso XI do art. 4º passa a ter a seguinte redação:
  - EMC 21/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 21/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Vicentinho - PT/SP
    
    Ementa: protege o emprego dos acupunturistas e dos tatuadores
  - EMC 22/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 22/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Edgar Moury - PMDB/PE
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina.
  - EMC 23/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 23/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Edgar Moury - PMDB/PE
    
    Ementa: Dispõe sobre o Exercício da Medicina.
  - EMC 24/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 24/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Edgar Moury - PMDB/PE
    
    Ementa: Suprima-se o termo "epiderme" contido no inciso I, e o termo "punção" contido no inciso II, do § 4º, do art. 4º , do PL 7703/06.
  - EMC 25/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 25/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Vicentinho - PT/SP
    
    Ementa: acresce o termo acupunturista ao parágrafo 7º do art. 4.
  - EMC 26/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 26/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Vicentinho - PT/SP
    
    Ementa: Suprimir a palavra epiderme do inciso I - art. 4.
  - EMC 27/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 27/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Elcione Barbalho - PMDB/PA
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina.
  - EMC 28/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 28/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Marco Maia - PT/RS
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da Medicina.
  - EMC 29/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 29/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Marco Maia - PT/RS
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da Medicina.
  - EMC 30/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 30/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Alice Portugal - PCdoB/BA
    
    Ementa: Emenda ao PL 7.703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina.
  - EMC 31/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 31/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Alice Portugal - PCdoB/BA
    
    Ementa: Emenda ao PL 7.703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina.
  - EMC 32/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 32/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Alice Portugal - PCdoB/BA
    
    Ementa: Emenda ao PL 7.703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina.
  - EMC 33/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 33/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Alice Portugal - PCdoB/BA
    
    Ementa: Emenda ao PL 7.703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina.
  - EMC 34/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 34/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Alice Portugal - PCdoB/BA
    
    Ementa: Emenda ao PL 7.703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina.
  - EMC 35/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 35/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Edgar Moury - PMDB/PE
    
    Ementa: Dispõe sobre o Exercício da Medicina.
  - EMC 36/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 36/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Indio da Costa - PFL/RJ
    
    Ementa: Dispõe sobre o execício da medicina
  - EMC 37/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 37/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Indio da Costa - PFL/RJ
    
    Ementa: Dispõe sobre o execício da medicina
  - EMC 38/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 38/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Indio da Costa - PFL/RJ
    
    Ementa: Dispõe sobre o execício da medicina
  - EMC 39/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 39/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Indio da Costa - PFL/RJ
    
    Ementa: Dispõe sobre o execício da medicina
  - EMC 40/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 40/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Indio da Costa - PFL/RJ
    
    Ementa: Dispõe sobre o execício da medicina
  - EMC 41/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 41/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Indio da Costa - PFL/RJ
    
    Ementa: dispõe sobre o exercício da medicina
  - EMC 42/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 42/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Indio da Costa - PFL/RJ
    
    Ementa: dispõe sobre o exercício da medicina
  - EMC 43/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 43/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Indio da Costa - PFL/RJ
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina
  - EMC 44/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 44/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Indio da Costa - PFL/RJ
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina
  - EMC 45/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 45/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Indio da Costa - PFL/RJ
    
    Ementa: dispõe sobre o exercício da medicina
  - EMC 46/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 46/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Indio da Costa - PFL/RJ
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina
  - EMC 47/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 47/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Indio da Costa - PFL/RJ
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina
  - EMC 48/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 48/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Duarte Nogueira - PSDB/SP
    
    Ementa: Modificar a redação do inciso I, do § 4º, do artigo 4º, para suprimir a palavra epiderme.
  - EMC 49/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 49/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Duarte Nogueira - PSDB/SP
    
    Ementa: Inclusão do inciso VII no § 5º do artigo 4º, para incluir estímulo cutâneo em tonificação ou sedação e dermopigmentação no rol das atividades que não são privativas do médico.
  - EMC 50/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 50/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Duarte Nogueira - PSDB/SP
    
    Ementa: Modificação da redação do inciso II § 4º, artigo 4º, para suprirmir a palavra punção.
  - EMC 51/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 51/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina.
  - EMC 52/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 52/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina.
  - EMC 53/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 53/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina
  - EMC 54/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 54/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina
  - EMC 55/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 55/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da Medicina Dê-se ao parágrafo único do artigo 2º, a seguinte redação:
  - EMC 56/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 56/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da Medicina Dê-se ao parágrafo único do artigo 2º, a seguinte redação:
  - EMC 57/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 57/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da Medicina Dê-se ao Inciso XI do artigo 4º, a seguinte redação:
  - EMC 58/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 58/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da Medicina Dê-se ao Inciso XI do artigo 4º, a seguinte redação:
  - EMC 59/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 59/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da Medicina Dê-se ao artigo 7º a seguinte redação:
  - EMC 60/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    EMC 60/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Emenda na Comissão
    
    Autor: William Woo - PSDB/SP
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina
  - EMP 1/2009 => PL 7703/2006
    
    EMP 1/2009 => PL 7703/2006
    Emenda de Plenário
    
    Autor: José Genoíno - PT/SP
    
    Ementa: Altera a redação do § 7º do artigo 4º do Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  - EMP 2/2009 => PL 7703/2006
    
    EMP 2/2009 => PL 7703/2006
    Emenda de Plenário
    
    Autor: Pedro Wilson - PT/GO
    
    Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 4º do projeto.
  - REQ 298/2009 CSSF => PL 7703/2006
    
    REQ 298/2009 CSSF => PL 7703/2006
    Requerimento
    
    Autor: Nazareno Fonteles - PT/PI
    
    Ementa: Solicita a realização de um seminário sobre profissões de saúde, visando a regulamentação de profissionais na área de saúde, em especial o PL nº. 7703/2006 , de autoria do Senador Benício Sampaio.
  - REQ 316/2009 CSSF => PL 7703/2006
    
    REQ 316/2009 CSSF => PL 7703/2006
    Requerimento
    
    Autor: Eleuses Paiva - DEM/SP
    
    Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7.703/2006, que trata sobre o "Ato Médico".
  - REQ 320/2009 CSSF => PL 7703/2006
    
    REQ 320/2009 CSSF => PL 7703/2006
    Requerimento
    
    Autor: Geraldo Resende - PMDB/MS
    
    Ementa: Requer a inclusão do nome da Srª Maria Helena Machado, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, entre os convidados para fazer parte da mesa na Audiência Pública destinada a debater o PL 7703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina (Ato Médico).
  - REQ 102/2007 CTASP => PL 7703/2006
    
    REQ 102/2007 CTASP => PL 7703/2006
    Requerimento
    
    Autor: Edinho Bez - PMDB/SC
    
    Ementa: Solicita realização de Simpósio no Auditório Nereu Ramos, a ser realizado dia 14 de novembro, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 7.703/2006, convidando a participar do debate as categorias de profissionais da área da saúde, a sociedade civil e os demais interessados e envolvidos no ATO MÉDICO.
  - REQ 252/2007 => PL 92/1999
    
    REQ 252/2007 => PL 92/1999
    Requerimento de Apensação
    
    Autor: Rafael Guerra - PSDB/MG
    
    Ementa: Requer a desapensação do PL. 7703/2006, do PL. 92/1999.
  - REQ 662/2007 => PL 1549/2003
    
    REQ 662/2007 => PL 1549/2003
    Requerimento de Apensação
    
    Autor: Júlio Redecker - PSDB/RS
    
    Ementa: Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1549/03 e 7703/06.
  - REQ 3747/2008 => PL 7703/2006
    
    REQ 3747/2008 => PL 7703/2006
    Requerimento de Redistribuição
    
    Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP
    
    Ementa: Requer a inclusão de Comissão de Educação e Cultura no despacho da tramitação do Projeto de Lei n.º 7.703, de 2006.
  - REQ 3786/2008 => PL 7703/2006
    
    REQ 3786/2008 => PL 7703/2006
    Requerimento de Redistribuição
    
    Autor: Comissão de Educação e Cultura
    
    Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 7.703, de 2006.
  - REQ 4968/2009 => PL 7703/2006
    
    REQ 4968/2009 => PL 7703/2006
    Requerimento de Redistribuição
    
    Autor: Edinho Bez - PMDB/SC
    
    Ementa: Requer o envio de proposição à Comissão de Educação e Cultura.
    - Outros
      
      REQ 4977/2009 => REQ 4968/2009 => PL 7703/2006
      
      REQ 4977/2009 => REQ 4968/2009 => PL 7703/2006
      Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
      
      Autor: Edinho Bez - PMDB/SC
      
      Ementa: Requer a retirada do Requerimento nº 4968/2009.
  - REQ 5333/2009 => PL 7703/2006
    
    REQ 5333/2009 => PL 7703/2006
    Requerimento de Redistribuição
    
    Autor: Ronaldo Caiado - DEM/GO
    
    Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição do PL Nº 7.703, de 2006.
  - REQ 5374/2009 => PL 7703/2006
    
    REQ 5374/2009 => PL 7703/2006
    Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
    
    Autor: Ronaldo Caiado - DEM/GO
    
    Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.703, de 2006
  - VTS 1 CTASP => PL 7703/2006
    
    VTS 1 CTASP => PL 7703/2006
    Voto em Separado
    
    Autor: Gorete Pereira - PR/CE
    
    Ementa: Voto em Separado da deputada Gorete Pereira ao PL 7703/06, que dispõe sobre o exercício da medicina.
  - VTS 2 CTASP => PL 7703/2006
    
    VTS 2 CTASP => PL 7703/2006
    Voto em Separado
    
    Autor: Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina.
  - VTS 3 CTASP => PL 7703/2006
    
    VTS 3 CTASP => PL 7703/2006
    Voto em Separado
    
    Autor: Manuela D'ávila - PCdoB/RS
    
    Ementa: Dispõe sobre o exercício da medicina.

Árvore de Apensados - PRL 1 CTASP => PL 7703/2006

PRL 1 CTASP => PL 7703/2006 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria

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