PL 737/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)


Identificação da Proposição

Apresentação
12/03/2015

Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2024 Apense-se o PL 474/2024 ao PL-737/2015. Por oportuno, esclareço que a CICS deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CFT . (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015) 18/05/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) 02/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024) 25/03/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2024 Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)
12/03/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se o PL 474/2024 ao PL-737/2015. Por oportuno, esclareço que a CICS deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CFT . (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 737/2015 ( 2 )

  • PL 896/2015
  • ,  PL 474/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 737/2015, pelo Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que: "Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal". Inteiro teor
24/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 293 COL 01. Inteiro teor
26/03/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

13/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
15/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015)
27/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 98/2015, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 737, de 2015". Inteiro teor
  • Encaminhada solicitação do Ministério da Fazenda.
21/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

22/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhada cópia ao gabinete do relator.
28/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2019. Inteiro teor
28/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
01/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

10/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-474/2024. Inteiro teor
  • Apense-se o PL 474/2024 ao PL-737/2015. Por oportuno, esclareço que a CICS deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CFT . (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/03/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP, em virtude de de novo despacho
14/03/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pela CICS, com as proposições PL-896/2015, PL-474/2024 apensadas.
21/03/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)
22/03/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)