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PRC 20/2015 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
12/03/2015

Ementa
Altera o Art. 102 do Regimento Interno incluindo o § 5º e 6º.

Dados Complementares:
Trata da prejudicialidade de requerimentos e recursos atinentes a proposição de iniciativa coletiva em decorrência de mudança de legislatura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2015 Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 20/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Altera o Art. 102 do Regimento Interno incluindo o § 5º e 6º". Inteiro teor
18/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 523 COL 01. Inteiro teor
24/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2015) (Art. 216, § 1º, do RICD).
01/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
06/04/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019. Inteiro teor
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