PL 656/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Jorge Solla - PT/BA
Apresentação
10/03/2015
Ementa
Dá nova redação ao § 2º do art. 6º e acrescenta artigos 6ºF, 6ºG, 6ºH, e 6ºI à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre instâncias de negociação e consenso do Sistema Único de Assistência Social - Suas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/03/2015 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015) | 06/05/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2015) | 08/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017) | 01/09/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 336/2017/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 12/12/2017 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
14/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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14/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/12/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 08/11/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2017 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária