PL 7368/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: SUG 55/2002 CLP
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Legislação Participativa
Apresentação
21/11/2002
Ementa
Altera o art. 2º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.
Dados Complementares:
Inclui outros Municípios do Estado de Minas Gerais no Plano de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/02/2009 | Novo Despacho: CDEIC, CAINDR, CFT (Art. 54, do RICD) e CCJC (Art. 54 RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
02/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/12/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
10/12/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/12/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
04/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
07/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/04/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
02/05/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/10/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/08/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/09/2007 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
19/09/2007 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
06/02/2008 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
19/03/2008 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
17/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
16/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/02/2009 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
12/03/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
18/03/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
10/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
14/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
07/10/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
14/10/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
19/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
22/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
01/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 16/06/2010 - 09h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/10/2009 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/08/2007 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária