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PL 489/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Zé Silva - SD/MG

Apresentação
26/02/2015

Ementa
Denomina "Rodovia Frei Jorge" o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015) 09/04/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015) 15/05/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015) 28/09/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 115/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 489/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Denomina "Rodovia Frei Jorge" o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 63 COL 01. Inteiro teor
12/03/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
07/04/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
08/04/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015)
22/04/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
06/05/2015

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/05/2015

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
07/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 09/05/15, PÁG 585 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/05/2015

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
14/05/2015

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)
27/05/2015

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2015

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor
01/07/2015

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/07/15, PÁG 535 COL 01, Letra B. Inteiro teor
24/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
25/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015)
07/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
18/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • Aprovado o Parecer.
19/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 379 COL 01, Letra C. Inteiro teor
20/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/05/2016)
02/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 829/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
10/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
14/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Verificação de votação do Bloco de Redações Finais solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, e pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Bloco". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Retirado o pedido de verificação pelo seu autor.
  • Aprovada a Redação Final.
21/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/16/PS-GSE. Inteiro teor
27/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1528/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
10/01/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13612/2018. DOU 11/01/18 PÁG 02 COL 02.
08/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 115/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 14/06/2016 - 14h30

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