PL 483/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
26/02/2015

Ementa
Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2015 Deferido o Requerimento n. 2.944/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.944/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 483/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 483/2015: À CDU, à CINDRA, à CME e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015) 24/03/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2015) 19/06/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015) 31/08/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2015) 04/11/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2017) 22/06/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 483/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste". Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/15 PÁG 366 COL 01. Inteiro teor
10/03/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
19/03/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)
23/03/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015)
31/03/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
18/06/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2015)
01/07/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/07/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Alan Rick.
15/07/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/08/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CINDRA, pelo Dep. Vitor Valim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/08/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CINDRA, pelo Dep. Vitor Valim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
05/08/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/08/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
10/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 11/08/15 PÁG 118 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/08/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)
28/08/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015)
04/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2944/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 483/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
09/09/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.944/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.944/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 483/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 483/2015: À CDU, à CINDRA, à CME e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
19/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o Memorando nº 334/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
20/10/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
21/10/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
29/10/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA)
03/11/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2015)
12/11/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
20/06/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
21/06/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2017)
05/07/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/08/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento de retirado de pauta do Deputado Caetano.
16/08/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimedade o Parecer do Relator.
16/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/08/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
17/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2017, Letra B.
18/08/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
24/08/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDU. Inteiro teor
05/09/2017

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ronaldo Benedet.
12/09/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/09/2017

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
14/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 19/09/17, PÁG 405 COL 01, Letra C. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 13/09/2017 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/09/2017 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/08/2017 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária