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PL 479/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
João Daniel - PT/SE

Apresentação
26/02/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015) 01/04/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2015) 08/12/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) 18/03/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
10/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Em decorrência da apensação do PL 6325/2019 ao PL 5751/2019 a matéria passará a tramitar em regime de prioridade e apreciação pelo Plenário.

Apensados

Apensados ao PL 479/2015 ( 58 )

  • PL 542/2015 (42)
  • ,  PL 1181/2015 (4)
  • ,  PL 3226/2015
  • ,  PL 4701/2016 (1)
  • ,  PL 5589/2019
  • ,  PL 5474/2020
  • ,  PL 3789/2015 (21)
  • ,  PL 4167/2015 (19)
  • ,  PL 5605/2016 (7)
  • ,  PL 8138/2017
  • ,  PL 8856/2017 (1)
  • ,  PL 505/2022
  • ,  PL 4543/2019
  • ,  PL 4270/2020 (1)
  • ,  PL 2949/2021
  • ,  PL 3687/2023
  • ,  PL 8857/2017
  • ,  PL 3981/2020 (9)
  • ,  PL 4198/2020 (8)
  • ,  PL 4593/2020 (2)
  • ,  PL 259/2023
  • ,  PL 815/2023
  • ,  PL 3096/2021
  • ,  PL 2322/2022
  • ,  PL 2690/2022
  • ,  PL 5137/2023
  • ,  PL 1059/2024
  • ,  PL 5515/2016
  • ,  PL 5604/2016
  • ,  PL 5985/2016 (3)
  • ,  PL 10227/2018
  • ,  PL 504/2019
  • ,  PL 911/2021
  • ,  PL 300/2019 (3)
  • ,  PL 1376/2021
  • ,  PL 4749/2023
  • ,  PL 4821/2023
  • ,  PL 4803/2020 (1)
  • ,  PL 716/2021
  • ,  PL 3950/2021 (2)
  • ,  PL 2984/2022
  • ,  PL 2964/2023
  • ,  PL 4423/2023
  • ,  PL 552/2015 (2)
  • ,  PL 33/2019
  • ,  PL 281/2023
  • ,  PL 707/2015
  • ,  PL 4035/2015 (6)
  • ,  PL 8951/2017 (3)
  • ,  PL 5751/2019 (2)
  • ,  PL 6325/2019
  • ,  PL 1224/2024
  • ,  PL 820/2022 (1)
  • ,  PL 788/2024 (Nº Anterior: PLS 756/2015)
  • ,  PL 6155/2016
  • ,  PL 4380/2019
  • ,  PL 2595/2020 (1)
  • ,  PL 2368/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 17/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, do PL 1181/2015 e do PL 5605/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, do PL 3226/2015, do PL 3789/2015, do PL 4035/2015, do PL 4167/2015, do PL 4701/2016, do PL 5515/2016, do PL 5604/2016, do PL 5985/2016 e do PL 6155/2016, apensados. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 479/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral". Inteiro teor
09/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-552/2015. Inteiro teor
11/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 57 COL 01. Inteiro teor
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-552/2015, PL-542/2015 apensadas.
20/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

30/03/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
31/03/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)
14/04/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2686/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.181, de 2015, do Projeto de Lei nº 479, de 2015". Inteiro teor
18/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.686/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.686/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.181/2015 e 479/2015 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
04/12/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, e do PL 1181/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, e do PL 3226/2015, apensados. Inteiro teor
07/12/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2015)
16/12/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

03/05/2016

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
09/08/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, do PL 1181/2015 e do PL 5605/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, do PL 3226/2015, do PL 3789/2015, do PL 4035/2015, do PL 4167/2015, do PL 4701/2016, do PL 5515/2016 e do PL 5604/2016, apensados. Inteiro teor
22/08/2016

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
19/09/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, do PL 1181/2015 e do PL 5605/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, do PL 3226/2015, do PL 3789/2015, do PL 4035/2015, do PL 4167/2015, do PL 4701/2016, do PL 5515/2016, do PL 5604/2016 e do PL 5985/2016, apensados. Inteiro teor
22/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

27/09/2016

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS/ES)
17/10/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CE, pelo Dep. Dr. Jorge Silva Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, do PL 1181/2015 e do PL 5605/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, do PL 3226/2015, do PL 3789/2015, do PL 4035/2015, do PL 4167/2015, do PL 4701/2016, do PL 5515/2016, do PL 5604/2016, do PL 5985/2016 e do PL 6155/2016, apensados. Inteiro teor
31/03/2017

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
22/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7072/2017, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que: "Requer a desapensação do PL 8.138/2017 do PL 479/2015 e respectivos apensos". Inteiro teor
11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.072/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.072/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.138/2017 e 479/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zeca Dirceu, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-137/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. Inteiro teor
14/03/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
15/03/2019

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

10/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em decorrência da apensação do PL 6325/2019 ao PL 5751/2019 a matéria passará a tramitar em regime de prioridade e apreciação pelo Plenário.
03/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Rosa Neide, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
04/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2394/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2368/2021 do Projeto de Lei n° 2595/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479/2015". Inteiro teor
16/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2583/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2368/21 do Projeto de Lei n° 2595/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479/2015.
    ". Inteiro teor
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