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PRC 11/2015 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
26/02/2015

Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/02/2015 Decorrido o prazo previsto no §1º do art. 216 do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 4/2015. DCD de 13/03/15 PÁG 234 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Mesa Diretora, em reunião no dia 25 de fevereiro de 2015, pela apresentação de Projeto de Resolução. Inteiro teor
26/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 11/2015, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social". Inteiro teor
26/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo previsto no §1º do art. 216 do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
26/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 300 COL 01. Inteiro teor
26/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 27/02/2015) (Art. 216, §1º, do RICD).
03/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 737/2015, pelos Deputados Leonardo Picciani, Líder do PMDB; Rogério Rosso, Líder do PSD; Sibá Machado, Líder do PT; Jovair Arantes, Líder do PTB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Domingos Neto, Líder do PROS; Eduardo da Fonte, Líder do PP; Sarney Filho, Líder do PV; Aluisio Mendes, Líder do PSDC; Maurício Quintella Lessa, Líder do PR; André Moura, Líder do PSC; André Figueiredo, Líder do PDT; Fernando Coelho Filho, Líder do PSB; e Izalci, (PSDB/DF), que: "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015". Inteiro teor
03/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CCJC.
03/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado, por unanimidade, o requerimento de urgência para a apreciação do PRC 11/2015.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 737/2015 => PRC 11/2015.
04/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
11/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
12/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste Projeto de Resolução. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Mesa Diretora, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4. Inteiro teor
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 4. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • As Emendas de nºs 1 a 4 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade).
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Resolução" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados André Figueiredo, Líder do PDT; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Celso Russomando, Líder do Bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 11 de 2015. Sim: 226; não: 43; abstenção: 9; total: 278.  Votação
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado do art. 2º do Projeto de Resolução.
  • Prejudicados os destaques da Bancada do PT, para votação das Emendas de nºs 1 e 2 (parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade).
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Beto Mansur (PRB-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 11-A/2015).
    DCD de 13/03/15 PÁG 199 COL 01. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 4 de 2015. Inteiro teor
12/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 4/2015. DCD de 13/03/15 PÁG 234 COL 01. Inteiro teor
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  • 12/03/2015 - 14h00

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  • 11/03/2015 - 14h00

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