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PL 404/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luiza Erundina - PSB/SP

Apresentação
24/02/2015

Ementa
Acrescenta artigos à Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012, Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para dispor sobre a revista pessoal.

Dados Complementares:
Trata da revista pessoal de visitante a adolescente internado para cumprimento de medida socioeducativa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015) 23/03/2015

Apensados

Apensados ao PL 404/2015 ( 4 )

  • PL 1720/2015 (1)
  • ,  PL 2686/2015
  • ,  PL 5682/2016
  • ,  PL 7650/2017

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 28/04/2015 - Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 404/2015, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Acrescenta artigos à Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012, Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para dispor sobre a revista pessoal". Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/03/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
04/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15, PÁG 449 COL 01. Inteiro teor
19/03/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
20/03/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)
31/03/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
13/05/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em face da ausência do relator.
20/05/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, por ausência do relator.
27/05/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados João Campos e Subtenente Gonzaga.
28/05/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP). Inteiro teor
29/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2018/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o apensamento do PL n.º 1720/2015 ao PL n.º 404/2015 para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.

    ". Inteiro teor
01/06/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/06/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), a pedido.
16/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.018/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.018/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 860/2015, ao qual o Projeto de Lei n. 1.720/2015 foi apensado, ao Projeto de Lei n. 404/2015, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-860/2015. Inteiro teor
17/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSPCCO o Memorando nº 130/2015-COPER solicitando apensar a este o PL 860/2015 e seu apensado. Inteiro teor
26/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a apreciação do PL 404/2015 e seus apensados, devido à apensação do PL 2686/2015 ao PL 1720/2015.
08/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

15/12/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3832/2015
12/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PL 860/2015, em face do seu arquivamento.
19/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 27/05/2015 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/05/2015 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/05/2015 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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