PL 268/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
09/02/2015

Ementa
Possibilita a construção de vias alternativas próximas às rodovias que apresentam dificuldades para o tráfego de pessoas e veículos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2015 Deferido o Requerimento n. 2945/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.945/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 268/2015, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se”.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 268/2015: À CDU, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015) 12/06/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015) 23/10/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 268/2015, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Possibilita a construção de vias alternativas próximas às rodovias que apresentam dificuldades para o tráfego de pessoas e veículos e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/15 PÁG 19 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
10/06/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
11/06/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015)
24/06/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2945/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 268/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
08/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2945/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.945/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 268/2015, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se”.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 268/2015: À CDU, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
13/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o memorando nº 320/2015 solicitando devolução deste. Inteiro teor
13/10/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP, conforme memorando nº 320/2015 - COPER.
14/10/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
21/10/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA)
22/10/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)
04/11/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Caetano (PT-BA)
13/06/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
04/07/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/07/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer unanimemente.
12/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/07/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
12/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 13/07/18 PÁG 254, Letra A. Inteiro teor
13/11/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.
Sessões e Reuniões
  • 11/07/2018 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/07/2018 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária