PL 232/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Aro - PHS/MG
Apresentação
06/02/2015
Ementa
Dispõe sobre suplementação medicamentosa de ácido fólico, para prevenir má-formação fetal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/02/2015 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015) | 06/05/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015) | 31/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2017) | 26/05/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa dos Autógrafos ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.115/18/SGM-P. |
17/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 17/10/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
27/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
24/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/10/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/08/2018 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 13/08/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária