PL 195/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Capitão Augusto - PR/SP
Apresentação
04/02/2015
Ementa
Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Dados Complementares:
Regula as condições de elegibilidade do militar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/02/2015 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o §4º do artigo 58 do RICD. DCD de 16/07/16 PÁG 63 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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19/03/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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31/03/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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31/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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08/04/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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14/04/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
22/04/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/06/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/06/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/06/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária