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PL 114/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2015 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015) 23/03/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2016) 16/11/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) 22/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) 17/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2023 Educação ( CE )
Retirado de pauta, por acordo.

Apensados

Apensados ao PL 114/2015 ( 2 )

  • PL 597/2020
  • ,  PL 3388/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 24/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 597/2020 e do PL 3388/2021, apensados. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 114/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 28 COL 01. Inteiro teor
03/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 728/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei de número 114, de 2015". Inteiro teor
04/03/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
09/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 728/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 728/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 114/2015 se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no inciso IX do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
17/03/2015

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
20/03/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)
31/03/2015

Educação ( CE )

13/09/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designada Relatora Substituta, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
04/10/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
05/10/2016

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
11/11/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/11/2016

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2016)
24/11/2016

Educação ( CE )

30/11/2016

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Relator procedeu à leitura do Parecer.
  • Vista ao Deputado Geraldo Resende.
06/12/2016

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/12/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
28/06/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
15/05/2018

Educação ( CE )

  • Realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, em atendimento ao REQ 263/2017, de autoria do Dep. Átila Lira.
03/12/2018

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP)
04/12/2018

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
05/12/2018

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o sétimo a ser deliberado na reunião.
  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Alice Portugal. Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Rejeitado", na votação simbólica, foi solicitada verificação de votação pela Deputada Alice Portugal.
    Adiada a votação por falta de "quórum".
12/12/2018

Educação ( CE ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.
    Apresentado REQ de Retirada de Pauta pela Deputada Alice Portugal e pelo Deputado Edmilson Rodrigues.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. Inteiro teor
20/03/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
21/03/2019

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019

Educação ( CE )

23/08/2019

Educação ( CE )

  • O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
27/08/2019

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
29/10/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela aprovação. Inteiro teor
30/10/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 292/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". Inteiro teor
06/11/2019

Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 292/2019 da Sra. Alice Portugal que requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

10/03/2021

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
29/03/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. ". Inteiro teor
31/03/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 42/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. ". Inteiro teor
07/04/2021

Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 40/2021 da Sra. Alice Portugal que requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
  • Aprovado requerimento n. 42/2021 da Sra. Alice Portugal que requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
11/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2022

Educação ( CE )

  • O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
16/03/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
24/04/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 597/2020 e do PL 3388/2021, apensados. Inteiro teor
02/05/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2023, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". Inteiro teor
03/05/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta,de ofício, por acordo.
10/05/2023

Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 93/2023 da Sra. Alice Portugal que requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
31/05/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
16/08/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/08/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista à Deputada Alice Portugal.
29/08/2023

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/09/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
  • Encerrada a Discussão
  • Retirado de pauta, por acordo.
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  • 05/09/2023 - 09h30

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