PL 38/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Vidigal - PDT/ES
Apresentação
02/02/2015
Ementa
Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/03/2015 | Em razão da apensação do PL 555/2015 a este, determino que a CFT também se manifeste quanto ao mérito e adequação financeira da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015) | 06/05/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2016) | 15/09/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017) | 17/08/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2017) | 22/09/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017) | 15/12/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2019) | 13/11/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2023) | 19/12/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
Apensados
Apensados ao PL 38/2015 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 4 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 09/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 38/2015, dos PLs nºs 2.269/2015, 2.481/2015, 2.703/2015, 555/2015, 834/2015 e 5.644/2016, apensados; dos Substitutivos adotados pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Minas e Energia; e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 ao Substitutivo adotado pela CSSF; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 38/2015, dos PLs nºs 2.269/2015, 2.481/2015, 2.703/2015, 555/2015, 834/2015 e 5.644/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia; e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 ao Substitutivo adotado pela CSSF. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
20/09/2017
- Parecer do Relator, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), pela aprovação deste, do PL 555/2015, e do PL 2481/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF, do PL 834/2015, do PL 2269/2015, do PL 5644/2016, e do PL 2703/2015, apensados.
Inteiro
teor
08/11/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
05/07/2017
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, do PL 555/2015, do PL 834/2015, do PL 2269/2015, do PL 2481/2015, do PL 5644/2016, e do PL 2703/2015, apensados, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CSSF, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CSSF, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CSSF, e da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CSSF.
Inteiro
teor
05/07/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/03/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/08/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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15/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/08/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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16/08/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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30/08/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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20/09/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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21/09/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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03/10/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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31/10/2017 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2017 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2022 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/12/2022 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/11/2022 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)