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PL 7230/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Gonzaga Patriota - PSB/PE

Apresentação
16/10/2002

Ementa
Altera o art. 120 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Dados Complementares:
Reduz para um a quantidade de Mesários e Secretários, respectivamente, da Mesa Receptora.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/10/2002	Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/10/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
22/10/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CCJR.
23/10/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
29/10/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 10 02 PÁG 45452 COL 01.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 03 PÁG 561 COL 01.
18/02/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 33/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
14/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/03/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
04/08/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Odair
23/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Odair Inteiro teor Parecer do Relator, Deputado Odair, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 145 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2007. DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2007. DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01. Inteiro teor
23/09/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)
16/12/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Francisco Tenorio Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 730/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. Inteiro teor
15/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 1336/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
19/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1336/2011. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
10/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. Inteiro teor
03/06/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
25/06/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
26/06/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
30/06/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Betinho Gomes, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)". Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.