TVR 941/2014
Inteiro teor
Renovação Rádio Ondas Médias
Situação: Tranformada ao PDC 78/2015
Origem: MSC 430/2014
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/12/2014
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda., conforme Decreto nº 82.642, de 14 de novembro de 1978, renovada pelo Decreto nº 97.699, de 27 de abril de 1989, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 145, de 11 de junho de 1991, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/01/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-78/2015 |
08/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
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21/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/02/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/03/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/04/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/04/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
08/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 06/05/2015 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/04/2015 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/04/2015 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária