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PL 7206/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Gonzaga Patriota - PSB/PE

Apresentação
17/09/2002

Ementa
Inclui, no art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o uso de sinalizadores nos veículos funerários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/09/2002	Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	31/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo	05/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2003	05/08/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)	07/08/2008

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/09/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
26/09/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/10/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2002.
21/10/2002	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento InternO DCDS 01/02/03 PÁG 0550 COL 01.
18/02/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 33/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
14/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/03/2003	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
27/03/2003	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Miguel de Souza
28/03/2003	Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
30/04/2003	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Miguel de Souza Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Miguel de Souza, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
02/05/2003	Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
09/05/2003	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
14/05/2003	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer DCD 22 05 03 PÁG 22378 COL 01.
20/05/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
21/05/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 22 05 03 PÁG 22378 COL 01 Letra A.
01/08/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Promotor Afonso Gil
04/08/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2003
18/08/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
18/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
14/11/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Ildeu Araujo
02/02/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ildeu Araujo Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor
23/03/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PFL-RJ)
13/10/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
27/10/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ)
02/12/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
20/12/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC)
07/03/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL 2 CCJC, pelo Dep. Ivan Ranzolin Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 145 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2007. DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2007. DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01. Inteiro teor
05/08/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)
06/08/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
21/08/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 730/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. Inteiro teor
15/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 1336/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
19/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1336/2011. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. Inteiro teor
18/12/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
10/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)". Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.