PL 7198/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11756/2008
Origem: PLS 45/2001
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Marina Silva - PT/AC
Apresentação
05/09/2002
Ementa
Concede anistia "post mortem" a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/09/2002 | Despacho à CCJR. Apense-se a este o PL. 4455/01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 26/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/09/2002 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/10/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/03/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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18/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/03/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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29/11/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa
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07/12/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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07/12/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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08/03/2007 |
Plenário ( PLEN )
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04/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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13/05/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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13/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
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13/05/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa
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15/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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