PDC 2229/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Arquivada
Origem: PDS 219/2001
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Roberto Requião - PMDB/PR
Apresentação
08/08/2002
Ementa
Anula a concessão da Ordem do Cruzeiro do Sul ao Sr. Alberto Fujimori pelo Governo Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/08/2002 | Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/08/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
26/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/09/2002 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
30/10/2002 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
29/05/2003 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
05/06/2003 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/07/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 02/08/2011 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/07/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/06/2003 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária