PL 8023/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
15/10/2014
Ementa
Cria o Fundo Nacional do Passe Livre.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/10/2015 | Deferido o Requerimento n. 2.924/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.924/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.023/2014, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 8.023/2014: À CDU, à CE, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2014) | 06/11/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015) | 23/10/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2017) | 28/04/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 12 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/10/2014 |
Plenário ( PLEN )
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21/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2014 |
Educação ( CE )
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04/11/2014 |
Educação ( CE )
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05/11/2014 |
Educação ( CE )
|
18/11/2014 |
Educação ( CE )
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23/12/2014 |
Educação ( CE )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2015 |
Educação ( CE )
|
04/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
05/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/10/2015 |
Educação ( CE )
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14/10/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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21/10/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
22/10/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/11/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
07/12/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/12/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/12/2015 |
Educação ( CE )
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22/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2016 |
Educação ( CE )
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05/07/2016 |
Educação ( CE )
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11/04/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2020 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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