PL 8023/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/10/2014

Ementa
Cria o Fundo Nacional do Passe Livre.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2015 Deferido o Requerimento n. 2.924/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.924/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.023/2014, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 8.023/2014: À CDU, à CE, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2014) 06/11/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015) 23/10/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2017) 28/04/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8023/2014, pelas Deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Cria o Fundo Nacional do Passe Livre". Inteiro teor
21/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/14 PÁG 26 COL 01. Inteiro teor
24/10/2014

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
04/11/2014

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
05/11/2014

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2014)
18/11/2014

Educação ( CE )

23/12/2014

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 295/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2015. Inteiro teor
17/03/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
04/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2924/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 8023/2014, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
05/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.924/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.924/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.023/2014, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 8.023/2014: À CDU, à CE, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
07/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE, Memo nº 313/2015-COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
13/10/2015

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP para atualização do despacho inicial de distribuição.
14/10/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
21/10/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
22/10/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)
04/11/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

07/12/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
09/12/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/12/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Filho (PMDB-MA) e Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).
  • Aprovado unanimemente o Parecer.
22/12/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
22/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16, PÁG 2225 COL 01, Letra A. VOL 03. Inteiro teor
01/06/2016

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
05/07/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, com emendas, e das Emendas 1, 2 e 3 da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
11/04/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
12/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/04/17, PÁG 79 COL 01, Letra B. Inteiro teor
26/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)
27/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2017)
10/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

23/08/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Ofício nº 273/2017 da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT. Inteiro teor
03/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bebeto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
09/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ)
21/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9421/2018, pelos Deputados Capitão Augusto (PR-SP) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 9421/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto aos pedidos de coautoria do Projeto de Lei n. 8.023/2014, porque depende da anuência de todos os autores, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 229/2012, uma vez que já houve a respectiva publicação, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2020

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 11/04/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2015 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2015 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária