PL 7906/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação
26/08/2014
Ementa
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/03/2015 | Despacho exarado no Of. TST.ASPAR.GP n.79, de seguinte teor: "Determino a anexação do OF.TST.ASPAR.GP n. 79 e do respectivo anexo ao processado do Projeto de Lei n. 7.906/2014. Publique-se. Oficie-se. " |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
26/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
05/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
01/09/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
16/12/2014
- Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro
teor
11/03/2015 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
19/11/2014
- Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Inteiro
teor
26/11/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
28/10/2014
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor
05/11/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
01/09/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/09/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/10/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
11/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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08/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
16/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
04/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
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07/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/03/2015 - 00h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 26/11/2014 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/11/2014 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Ordinária