PL 7867/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Vicentinho - PT/SP
Apresentação
06/08/2014
Ementa
Assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.313, de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/05/2015 | Deferido o Requerimento n. 1.860/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.860/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.867/2014, para incluir a Comissão de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.867/2014: À CDEIC, à CCULT, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014) | 07/11/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015) | 01/04/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015) | 12/06/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2017) | 15/09/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2017) | 03/11/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 1.335/18/SGM-P. |
04/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 04/12/2018 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/08/2014 |
Plenário ( PLEN )
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08/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/08/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
04/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
06/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
19/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
04/12/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
10/12/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/03/2015 |
Educação ( CE )
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19/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/03/2015 |
Educação ( CE )
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31/03/2015 |
Educação ( CE )
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14/04/2015 |
Educação ( CE )
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28/04/2015 |
Educação ( CE )
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14/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2015 |
Educação ( CE )
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27/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2015 |
Educação ( CE )
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28/05/2015 |
Cultura ( CCULT )
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10/06/2015 |
Cultura ( CCULT )
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11/06/2015 |
Cultura ( CCULT )
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24/06/2015 |
Cultura ( CCULT )
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14/12/2015 |
Cultura ( CCULT )
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16/12/2015 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/01/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/01/2016 |
Educação ( CE )
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2016 |
Educação ( CE )
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16/08/2016 |
Educação ( CE )
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08/11/2016 |
Educação ( CE )
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03/05/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/05/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2017 |
Educação ( CE )
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28/06/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/09/2017 |
Educação ( CE )
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13/09/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/09/2017 |
Educação ( CE )
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27/09/2017 |
Educação ( CE )
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04/10/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/12/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/10/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/08/2018 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária