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PLP 413/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ságuas Moraes - PT/MT

Apresentação
22/07/2014

Ementa
O presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2014 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PLP 413/2014 ( 1 )

  • PLP 448/2017

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 413/2014, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "O presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". Inteiro teor
04/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/14, PÁG 337 COL 01. Inteiro teor
06/08/2014

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
29/10/2014

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 532/2015, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-532/2015. Inteiro teor
26/05/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP nº 15 de 2011 que Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira e o PLP nº 413 de 2014 que visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
03/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2053/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer a continuidade da apreciação da proposição, no estágio em que se encontrava antes do arquivamento, Projeto de Lei Complementar 413 de 2014 que visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". Inteiro teor
19/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 2.053/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao requerente informando que o Projeto de Lei Complementar n. 413/2014, em virtude do desarquivamento ocorrido em 31/01/2015, encontra-se em tramitação no mesmo estágio em que figurava antes de ser arquivado, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
18/08/2015

Educação ( CE )

  • Audiência Pública referente ao REQ 64/2015, de autoria do Dep. Glauber Braga, realizada em 18/08/2015.
01/12/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/12/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Rogério Marinho e Evandro Gussi.
11/05/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Diego Garcia.
14/06/2016

Educação ( CE )

  • Audiência Pública referente ao REQ 155/2015, de autoria da Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, realizada em 14/06/2016 na Comissaõ de Educação.
07/06/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
29/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

01/12/2017

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
22/12/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela aprovação deste, e do PLP 448/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
03/04/2018

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Glauber Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
10/04/2018

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
18/04/2018

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião. Retirado de pauta, de ofício.
25/04/2018

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/05/2018

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião.
    Retirado de pauta, de ofício.
23/05/2018

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo.
06/06/2018

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
13/06/2018

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9379/2018, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 413, de 2014, ao Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2011". Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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