PL 7796/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
15/07/2014
Ementa
Limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/07/2014 | Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2014) | 08/08/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017) | 20/10/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
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18/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/08/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
07/08/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
15/10/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/12/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
03/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
09/08/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/08/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/09/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/12/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/04/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
28/06/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/07/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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07/07/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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30/08/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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21/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 20/06/2018 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 30/08/2017 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/07/2017 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária