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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Associação Brasil Legal

Apresentação
09/07/2014

Ementa
Sugere Projeto de Lei que "altera o § único do art. 1º e o art. 4º, caput, da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1.996".

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
31/01/2019	Legislação Participativa ( CLP ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Apensados à SUG 139/2014 CLP ( 2 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/07/2014	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 139/2014, pela Associação Brasil Legal, que: "Sugere Projeto de Lei que 'altera o § único do art. 1º e o art. 4º, caput, da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1.996'". Inteiro teor Apresentação da Sugestão n. 140/2014, pela Associação Brasil Legal, que: "Sugere Projeto de Lei que 'altera o § 2º e acrescenta §§ 3º, 4º e 5º ao mesmo artigo 4º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1.996'". Inteiro teor
15/07/2014	Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
08/08/2017	Legislação Participativa ( CLP ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/10/2017	Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
31/01/2019	Legislação Participativa ( CLP ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

SUG 139/2014 CLP