PL 7728/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE
Apresentação
24/06/2014
Ementa
Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/07/2014 | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2014) | 07/08/2014 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) | 25/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2019) | 20/09/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021) | 06/05/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2023) | 01/11/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/10/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) |
16/10/2019 |
Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
17/09/2019
- Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação, com Substitutivo
Inteiro
teor
16/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
01/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2014 |
Minas e Energia ( CME )
|
02/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/08/2014 |
Minas e Energia ( CME )
|
06/08/2014 |
Minas e Energia ( CME )
|
15/10/2014 |
Minas e Energia ( CME )
|
18/12/2014 |
Minas e Energia ( CME )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2015 |
Minas e Energia ( CME )
|
09/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
28/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/11/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
05/12/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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06/12/2017 |
Minas e Energia ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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21/11/2018 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/11/2018 |
Minas e Energia ( CME )
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28/01/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
22/03/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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03/04/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
12/07/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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21/08/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/09/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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11/09/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/09/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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19/09/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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02/10/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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16/10/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/10/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/10/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/11/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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