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PFC 177/2014 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Simplício Araújo - SD/MA

Apresentação
13/05/2014

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Conselho Nacional de Justiça com o devido acompanhamento do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização de todos os repasses da União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão e sua devida utilização, analisando contratos e demais fins destes recursos no período de 01/01/2008 a 07/05/2014.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/05/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 26/04/17, PÁG 914 COL 01, Letra A.
19/04/2017 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.
20/05/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 153/2014, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Simplício Araújo, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Conselho Nacional de Justiça com o devido acompanhamento do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização de todos os repasses da União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria de Justíça e Administração Penitenciária do Maranhão e sua devida utilização, analisando contratos e demais fins destes recursos no período de 01/08/2008 a 07/05/20 14." Inteiro teor
13/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 177/2014, pelo Deputado Simplício Araújo (SD-MA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Conselho Nacional de Justiça com o devido acompanhamento do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização de todos os repasses da União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão e sua devida utilização, analisando contratos e demais fins destes recursos no período de 01/01/2008 a 07/05/2014". Inteiro teor
20/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/14 PAG 420 COL 01. Inteiro teor
21/05/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
03/06/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP)
11/11/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP), pela implementação. Inteiro teor
12/11/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
13/11/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP)
  • Emitido Termo de Implementação de fiscalização
19/11/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício n. 357/2014/CFFC-P ao TCU solicitando ato de fiscalização.
26/01/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO)
18/11/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1301/2015 GP-TCU, datado de 12.11.2015, com mídia digital contendo a cópia do Acórdão nº 1185/2015, acompanhado de relatório e voto referente à PFC nº 177/2014.
10/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 405/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
09/06/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/06/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
08/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), conclui que foi cumprido o Plano de Execução constante do Relatório Prévio e sugere o arquivamento. Inteiro teor
29/03/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
19/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
19/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 26/04/17, PÁG 914 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/05/2020

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso 338-GP-TCU com cópia do Acórdão 903-2020-TCU-Plenário Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/04/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2017 - 14h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/03/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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