Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 381/2014, pelo Senado Federal, que: "Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/14 PÁG 150 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10072/2014, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer urgência para a votação do PLP 381/2014, que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 309/2014, pelo Deputado João Dado (SD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, destinada a debater o Projeto de Lei Complementar 381, de 2014". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Mário Feitoza Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Mário Feitoza Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia inconstitucionalidade. Inteiro teor