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PL 7299/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho - PT/SP

Apresentação
25/03/2014

Ementa
Proíbe a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estaduais e municipais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014) 09/05/2014

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7299/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "proíbe às administrações públicas federal, estaduais e municipais de adquirirem publicações gráficas estrangeiras". Inteiro teor
01/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2014.
02/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
07/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (SD-GO)
08/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014)
21/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10422/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7.299, de 2014.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10429/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 7.299, de 2014". Inteiro teor
10/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 7299/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10429/2014, nos termos do artigo 104 do RICD.
10/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 82/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
13/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 10422/2014, conforme despacho do seguinte teor: Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.422/2014, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, face ao deferimento do Requerimento n. 10.429/2014. Publique-se".
27/06/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP. Projeto de Lei retirado de tramitação
01/07/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido à CCP, em função do memorando nº 82/14
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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