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PL 7292/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Junji Abe - PSD/SP

Apresentação
25/03/2014

Ementa
Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer nova forma de cálculo da aposentadoria por invalidez.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2014 Apense-se à(ao) PL-5535/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7292/2014, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer nova forma de cálculo da aposentadoria por invalidez". Inteiro teor
08/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5535/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
10/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/14 PÁG 218 COL 01. Inteiro teor
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